Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ...

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Q3295211 Ética na Administração Pública

Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA, julgue o item a seguir.  


O servidor do IBAMA deve ser instruído acerca das regras contidas no referido código de ética no ato da sua nomeação.  

Alternativas

Comentários

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uma explicação da resposta ser errada

eu acredito que o erro seja que se espera que o candidato busque aprender antes da nomeação.

Posse e não nomeação

Isso é antes até de fazer a prova. Aqui estamos... HAHA

Esse código foi aprovado pela Portaria nº 17, de 25 de maio de 2004, e nele há uma previsão expressa sobre o conhecimento do código pelos servidores. Veja o artigo:

Palavras-chave:

  • divulgação
  • entrega de uma via impressa
  • no momento de sua entrada em exercício

A questão diz que o servidor deve ser instruído “no ato da sua nomeação”.

Atenção aqui: nomeação e entrada em exercício são atos distintos no Direito Administrativo:

Etapa Significado Nomeação Ato formal de provimento no cargo (publicação no DOU).

Exercício Início das atividades no cargo (o servidor começa a trabalhar).

 Ou seja: a obrigatoriedade da instrução sobre o código não é no ato da nomeação, mas sim no momento do exercício.

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