Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ...
Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA, julgue o item a seguir.
O servidor do IBAMA deve ser instruído acerca das regras contidas no referido código de ética no ato da sua nomeação.
Comentários
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uma explicação da resposta ser errada
eu acredito que o erro seja que se espera que o candidato busque aprender antes da nomeação.
Posse e não nomeação
Isso é antes até de fazer a prova. Aqui estamos... HAHA
Esse código foi aprovado pela Portaria nº 17, de 25 de maio de 2004, e nele há uma previsão expressa sobre o conhecimento do código pelos servidores. Veja o artigo:
Palavras-chave:
- divulgação
- entrega de uma via impressa
- no momento de sua entrada em exercício
A questão diz que o servidor deve ser instruído “no ato da sua nomeação”.
Atenção aqui: nomeação e entrada em exercício são atos distintos no Direito Administrativo:
Etapa Significado Nomeação Ato formal de provimento no cargo (publicação no DOU).
Exercício Início das atividades no cargo (o servidor começa a trabalhar).
Ou seja: a obrigatoriedade da instrução sobre o código não é no ato da nomeação, mas sim no momento do exercício.
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