Gael, um jovem de 19 anos, tem uma sobrinha de
13 anos, Jéssica, que tem tido dificuldade na disciplina
de matemática. Ele se dispõe a lhe dar aulas de reforço,
desde que Jéssica fique nua ao final de cada aula para
que ele possa a “observar em toda a sua beleza”. Tal situação configura

Question

Gael, um jovem de 19 anos, tem uma sobrinha de
13 anos, Jéssica, que tem tido dificuldade na disciplina
de matemática. Ele se dispõe a lhe dar aulas de reforço,
desde que Jéssica fique nua ao final de cada aula para
que ele possa a “observar em toda a sua beleza”. Tal situação configura Alternativa A: abuso de autoridade. Ou Alternativa B: assédio sexual. Ou Alternativa C: pornografia infantil. Ou Alternativa D: exploração sexual.  Ou Alternativa E: exploração sexual comercial.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] exploração sexual.  Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 244-A, caput: "Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2º desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual:"; e Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 2º, caput: "Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade." Como a vítima tem 13 anos, é adolescente, e a exigência de nudez ao final das aulas como condição imposta pelo agente caracteriza submissão à exploração sexual, o enquadramento correto é a alternativa D.Tema central: exploração sexual de adolescenteAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque abuso de autoridade pressupõe agente público e exercício abusivo de poder funcional. O enunciado não traz qualquer dado de função pública ou atuação funcional do agente, faltando elemento jurídico indispensável dessa figura.BErradaEstá errada porque o assédio sexual do Código Penal, art. 216-A, caput, exige: "Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função." A narrativa não descreve superioridade hierárquica nem ascendência funcional ligada a emprego, cargo ou função; relação familiar e aulas informais de reforço não suprem esse requisito típico.CErradaEstá errada porque a base não descreve os verbos típicos próprios dos crimes de pornografia infantil, como produzir, registrar, divulgar, vender, adquirir ou armazenar material pornográfico. O ECA, art. 241-E, define: "Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais." Mesmo com essa definição, o enunciado não narra produção, registro ou circulação de material, de modo que não se sustenta enquadramento direto como pornografia infantil.DCertaA alternativa D está correta porque o fato descrito se ajusta à figura de submissão de adolescente à exploração sexual, nos termos do art. 244-A do ECA. O dado decisivo é a imposição de nudez da adolescente como condição para recebimento das aulas, em contexto de satisfação sexual do agente. A base informa que o caput do art. 244-A não exige finalidade comercial expressa, razão pela qual a exploração sexual em sentido amplo basta para sustentar o gabarito oficial.EErradaEstá errada porque restringe a hipótese à exploração sexual comercial, que exige componente mercantil ou finalidade econômica. A base é expressa ao afirmar que o enunciado não traz finalidade mercantil, e que a contraprestação mencionada é aula de reforço, não exploração comercial em sentido estrito. Por isso, o correto é exploração sexual em sentido amplo, não exploração sexual comercial.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre exploração sexual em sentido amplo e figuras próximas: assédio sexual, que exige superioridade hierárquica ou ascendência funcional, e exploração sexual comercial, que exige elemento mercantil não narrado.Dica para questões semelhantesVerifique primeiro a idade da vítima para saber se incide a tutela específica do ECA; aos 13 anos, trata-se de adolescente nos termos do art. 2º.Se a conduta for sexualmente exploratória contra criança ou adolescente, não exija finalidade comercial quando o enquadramento estiver no art. 244-A, caput, do ECA.Assédio sexual só cabe com o requisito expresso do art. 216-A do CP: superior hierárquico ou ascendência inerente a emprego, cargo ou função.Não marque pornografia infantil sem os núcleos típicos ligados a material pornográfico, como produzir, registrar, divulgar, vender ou armazenar.

Gael, um jovem de 19 anos, tem uma sobrinha de 13 anos, Jés...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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