Em vista da Constituição Federal, o Conselho da República é...

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Q3836149 Direito Constitucional
Em vista da Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele NÃO participam: 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 89, caput e incisos I a VI: "Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: I - o Vice-Presidente da República; II - o Presidente da Câmara dos Deputados; III - o Presidente do Senado Federal; IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; VI - o Ministro da Justiça;"

Tema central: Conselho da República
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal participam expressamente do Conselho da República, conforme art. 89, incisos II e III, da CF. Portanto, a alternativa indica membros que efetivamente integram o órgão.
B
Certa
A alternativa B é a correta porque os Ministros do Planejamento e das Relações Exteriores não constam do rol do art. 89 da Constituição Federal.
C
Errada
Está errada porque o art. 89, incisos IV e VI, da CF inclui expressamente o Ministro da Justiça e os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados entre os membros do Conselho da República. Logo, a alternativa relaciona integrantes previstos no texto constitucional.
D
Errada
Está errada porque os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal participam expressamente do Conselho da República, nos termos do art. 89, inciso V, da CF. Assim, não podem ser apontados como ausentes da composição.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre cargos politicamente relevantes e cargos efetivamente previstos no rol constitucional do art. 89, além da lembrança de que o Ministro da Justiça está expressamente incluído no Conselho da República.
Dica para questões semelhantes
  • Em composição de órgãos constitucionais, confira primeiro se a Constituição traz rol expresso; aqui, a questão se resolve pela literalidade do art. 89 da CF.
  • Se o nome do cargo não aparece no rol constitucional, não integre o órgão por analogia ou por relevância política.
  • Memorize, neste tema, os membros expressamente citados nas alternativas clássicas: Presidentes da Câmara e do Senado, líderes da maioria e minoria nas duas Casas e Ministro da Justiça.

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Gabarito: [B]

Os Ministros do Planejamento e das Relações Exteriores participam do Conselho de DEFESA NACIONAL, mas não do da República.

Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

I - o Vice-Presidente da República;

II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

III - o Presidente do Senado Federal;

IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;

V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;

VI - o Ministro da Justiça;

VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

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Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

I - o Vice-Presidente da República;

II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

III - o Presidente do Senado Federal;

IV - o Ministro da Justiça;

V - o Ministro de Estado da Defesa;   

VI - o Ministro das Relações Exteriores;

VII - o Ministro do Planejamento.

VIII - os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. 

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Gabarito: LETRA B

Conselho da República

  • É órgão superior de consulta do Presidente da República
  • Está previsto no art. 89 da CF/88

Quem participa:

  • Vice-Presidente
  • Presidentes da Câmara e do Senado
  • Líderes da maioria e da minoria (Câmara e Senado)
  • Ministro da Justiça
  • 6 cidadãos brasileiros natos

Quem NÃO participa:

  • Qualquer outro ministro (Planejamento, Relações Exteriores etc.)

Até para auxiliar de saúde bucal a pista tá salgada, filho.

Jamais desmerecendo nenhum cargo ou função, mas nossa, para auxiliar de saúde bucal uma pergunta dessas...

GABARITO: B

Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

I - o Vice-Presidente da República;

II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

III - o Presidente do Senado Federal;

IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;

V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;

VI - o Ministro da Justiça;

VII - 6 cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, sendo 2 nomeados pelo Presidente da República, 2 eleitos pelo Senado Federal e 2 eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução. 

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