A fim de resguardar a administração pública, porém, sem feri...

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Q89065

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: EMBRATUR Prova: FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Agente Administrativo |

Q89065 Direito Administrativo

A fim de resguardar a administração pública, porém, sem ferir a competitividade dos certames licitatórios, algumas exigências podem constar nos instrumentos convocatórios para fins de comprovação de aptidão. Uma dessas exigências admitidas é a de que

os licitantes já tenham desenvolvido a atividade-objeto do certame exclusivamente em pessoa jurídica de direito público.

os licitantes devem apresentar relação explícita e declaração formal, sob as penas cabíveis, da disponibilidade do pessoal técnico especializado essencial para o cumprimento do objeto do certame.

os licitantes, nos casos em que a Administração fundamentadamente julgar conveniente, devem necessariamente apresentar a metodologia de execução.

a atividade a ser contratada já tenha sido realizada pelo licitante na cidade do domicílio do promotor do certame.

os licitantes tenham experiência no objeto da contratação por, no mínimo, um ano.

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