Considerando o cenário mundial da atualidade, julgue o item....

Vamos analisar a questão apresentada, que trata sobre a existência de leis internacionais que regulam o comportamento dos países em guerra. O gabarito da questão é Errado.

O tema central aqui é o Direito Internacional Humanitário (DIH), também conhecido como Direito dos Conflitos Armados. Este é um ramo do direito internacional que tem como objetivo limitar os efeitos dos conflitos armados, protegendo pessoas que não participam ou que deixaram de participar nas hostilidades e restringindo os métodos e meios de guerra.

Uma das principais fontes do Direito Internacional Humanitário são as Convenções de Genebra, que incluem uma série de tratados e protocolos que regulam especificamente a condução das guerras e o tratamento de prisioneiros de guerra, entre outras questões. Além disso, há outros tratados relevantes, como o Protocolo de Genebra e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, que também abordam crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Dessa forma, a afirmação de que há uma "inexistência de leis internacionais" para regular o comportamento de países em guerra é errada. Tais normas existem e são aplicadas em conflitos ao redor do mundo. No entanto, o problema muitas vezes reside na dificuldade de aplicação e cumprimento dessas normas por parte dos Estados, não na sua ausência.

Portanto, a alternativa correta é Errado porque existe um conjunto robusto de regras internacionais que buscam regular a conduta em tempos de guerra.

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ERRADO

O erro é afirmar que não existem leis que regulem o comportamento, as ações e as atitudes de países em guerra.

Podemos discutir a real eficácia dessas leis, dado os inúmeros conflitos, mas fato é que elas existem.

As leis internacionais que regulam a guerra são o Direito Internacional Humanitário (DIH) e o Estatuto de Roma: 

• DIH

Também conhecido como "a lei da guerra" ou "o direito dos conflitos armados", o DIH é um conjunto de normas que limitam os efeitos dos conflitos armados. O DIH protege as pessoas que não participam ou que deixaram de participar das hostilidades, e restringe os meios e métodos de guerra. As Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais são os principais tratados que compõem o DIH. 

. Estatuto de Roma

Criado em 1998, o Estatuto de Roma é o instrumento que permite a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI). O TPI é um órgão permanente e independente que atua para impedir e julgar os crimes internacionais. Atualmente, 123 países ratificaram o Estatuto de Roma e estão sob a jurisdição do TPI. 

O DIH não estipula se o início de um conflito armado foi legítimo ou não, mas procura regular o comportamento das partes uma vez iniciado. 

FONTE: CHATGPT