Alternativa correta: B

Tema central da questão: Esta questão aborda a gestão administrativa de contratos, com foco na fiscalização contratual e sua importância para a gestão de riscos no serviço público.

Resumo teórico: A fiscalização de contratos é uma das etapas fundamentais na administração pública. Segundo a Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), a administração deve acompanhar de perto a execução dos contratos para garantir o cumprimento de prazos, a qualidade dos serviços e a conformidade com as especificações contratuais. Essa fiscalização é essencial para prevenir riscos como atrasos, falhas na entrega e prejuízos ao erário.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa B está correta porque descreve exatamente o papel da fiscalização de contratos: acompanhar a execução, verificar prazos, avaliar a qualidade e garantir a conformidade. Todas essas ações são essenciais para a boa gestão do contrato e para a gestão de riscos, pois permitem identificar e resolver problemas precocemente, evitando danos à administração pública. Este entendimento está presente nos manuais do TCU e em guias do governo federal sobre fiscalização e gestão contratual.

Análise das alternativas incorretas:

A - Incorreta. A gestão de contratos não é exclusiva do setor jurídico; envolve áreas técnicas, administrativas e jurídicas, conforme determinações legais e práticas administrativas.

C - Incorreta. A fiscalização exige registros formais, como relatórios, atas e comunicações documentadas. A mera comunicação verbal é insuficiente e não atende à legislação e à boa prática administrativa.

D - Incorreta. A gestão de riscos é transversal e envolve vários setores administrativos, não se restringindo ao setor de compras, pois riscos podem surgir em qualquer fase ou área do processo.

Dica de interpretação: Fique atento a termos como “exclusiva”, “bastando” ou “limita-se”, pois indicam afirmações absolutas que costumam estar equivocadas em contextos administrativos, onde a atuação é integrada e controlada por registros formais.

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A fiscalização de contratos inclui o acompanhamento da execução, a verificação de prazos, qualidade e conformidade, sendo essencial à gestão de riscos.