Tema central: Esta questão aborda honorários médicos em atos cirúrgicos realizados em horários especiais, tema importante tanto em ética médica quanto em auditoria médica. O entendimento correto da legislação e das normas da CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos) é essencial para o exercício ético e legal da medicina, principalmente para o Auditor Médico.

Justificativa da alternativa correta (B):

Segundo a CBHPM, em suas Instruções Gerais, item 2.1:

“Os atos médicos praticados em caráter de urgência ou emergência terão um acréscimo de trinta por cento (30%) em seu porte… no período compreendido entre 19h e 7h do dia seguinte”.

No caso apresentado, o início da cirurgia foi às 18h, ou seja, fora do horário especial, pois este se inicia às 19h. Mesmo que o término tenha sido após esse horário, a norma da CBHPM destaca o início do procedimento como referência para a cobrança do acréscimo. Portanto, a cobrança com acréscimo de 30% está incorreta, pois o horário especial começa somente às 19h.

Análise das alternativas incorretas:

A) Está correta, já que o horário final do ato cirúrgico foi após às 19:00: Errada. O que importa para o acréscimo é o início do procedimento, não o final.

C) Está correta, já que o horário especial se inicia às 18:00: Errada. O início do horário especial é às 19h, conforme CBHPM, não às 18h.

D) Está incorreta, pois não existe horário especial para atos cirúrgicos em politraumatizados: Errada. Existe previsão explícita de acréscimo para urgência/emergência, que inclui politrauma, obedecendo o horário estabelecido.

E) Nenhuma das anteriores está correta: Errada. A alternativa B está correta.

Dica de prova: Preste sempre atenção em palavras como “início”, “término” e horários específicos. Pegadinhas comuns aparecem na definição do momento do procedimento que conta para cálculo de adicionais. Consulte sempre a CBHPM, normativo oficial de referência nacional — inclusive citado em provas!

Resumo: Para auditoria e cobrança adequada de honorários médicos, utilize as orientações normativas vigentes. Segundo a CBHPM, acréscimo de 30% só se aplica a procedimentos iniciados entre 19h e 7h do dia seguinte ou em plantões de sábados, domingos e feriados.

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A resposta correta é a alternativa B, já que o horário especial para acréscimo de 30% em honorários cirúrgicos se inicia somente após às 19:00. Neste caso, apesar do início da cirurgia ter sido às 18:00, o término ocorreu somente às 02:00 do dia seguinte, portanto, apenas as horas trabalhadas após às 19:00 devem ser adicionadas com o acréscimo de 30%. É importante conhecer esse detalhe para evitar cobranças indevidas ou equivocadas em procedimentos cirúrgicos e manter a transparência e ética profissional.