Tema central: Esta questão aborda os princípios de auditoria médica aplicados à cobrança de procedimentos cirúrgicos realizados em um mesmo sítio anatômico, tema essencial para o exercício do cargo de Auditor Médico, sobretudo no contexto do SUS.

Justificativa da alternativa correta (A):

No tratamento cirúrgico da apendicite complicada, a apendicectomia é entendida como procedimento principal, sendo os demais (laparotomia exploradora e drenagem de abscessos) considerados etapas ou desdobramentos inerentes ao manejo da complicação da doença. Segundo a Portaria SAES/MS nº 3.245/2025, procedimentos realizados no mesmo sítio anatômico devem ser avaliados quanto à sua distinção técnica e finalidade terapêutica. No caso apresentado, a laparotomia e a drenagem do abscesso constituem parte do acesso e tratamento da própria apendicite complicada, não sendo passíveis de cobrança individualizada.

Análise das alternativas incorretas:

B) A apendicectomia e a laparotomia exploradora: Incorreta, pois a laparotomia faz parte do procedimento principal quando a complicação exige, não gerando remuneração adicional independente.

C) Apenas a laparotomia exploradora: Errada, pois o procedimento finalístico é a retirada do apêndice – ou seja, a apendicectomia é o procedimento principal.

D) Todos os três procedimentos: Incorreta e inadequada ao SUS. Não é permitida a cobrança cumulativa de procedimentos não tecnicamente distintos no mesmo sítio anatômico (Portaria SAES/MS nº 3.245/2025).

E) Apenas a laparotomia para drenagem de abcessos: Errado, já que a drenagem é etapa própria do tratamento nas formas complicadas de apendicite, inserida no tempo cirúrgico principal.

Destaques para a prova:

• Fique atento: Questões deste tipo buscam avaliar o conhecimento do candidato sobre limites éticos e administrativos de remuneração. Sempre considere se os procedimentos são tecnicamente distintos ou fazem parte de um mesmo “ato cirúrgico”.
• Evite pegadinhas: Termos como “laparotomia exploradora” frequentemente aparecem como tentativa de induzir à ideia de procedimento novo, mas quando fazem parte do mesmo acesso cirúrgico da apendicectomia, não têm cobrança separada.

Resumo: No contexto apresentado, deve ser remunerada apenas a apendicectomia, conforme a legislação vigente e o protocolo do SUS.

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A resposta correta é a alternativa A - Apenas a apendicectomia. Neste caso, a apendicite é a condição que justifica a realização da cirurgia. As outras duas laparotomias são consideradas procedimentos adicionais para tratar complicações da apendicite. Portanto, o cirurgião só deve receber pelo procedimento principal, que é a apendicectomia. É importante ressaltar que essa é uma prática comum em relação à cobrança de procedimentos médicos, em que apenas as intervenções necessárias são remuneradas.