A Lei nº 14.675/2009 institui o Código Estadual do Meio Amb...
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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico I |
Q3533589
Direito Ambiental
A Lei nº 14.675/2009 institui o Código Estadual do Meio
Ambiente de Santa Catarina, estabelecendo os
fundamentos da política ambiental do Estado. Para
orientar a gestão pública e as ações privadas, a lei
define um conjunto de princípios, que são as diretrizes
fundamentais, e de objetivos, que representam as metas
a serem alcançadas. Com base na distinção entre esses
dois conceitos, assinale a alternativa que apresenta um
dos objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente.