O Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 estabelece os...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico I |
Q3533586
Direito Ambiental
O Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 estabelece
os deveres do Poder Público para assegurar o direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado. Entre essas incumbências, está a criação de espaços territoriais
especialmente protegidos, que recebem um regime
jurídico diferenciado para garantir a integridade de seus
atributos. A respeito do regime constitucional aplicável a
esses espaços, assinale a alternativa correta.