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Q4274789 Legislação de Trânsito
Com base exclusivamente no disposto no Art. 259 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, quanto à contagem de pontos conforme a gravidade da infração, analise as afirmativas a seguir:
I. À infração de natureza gravíssima corresponde a atribuição de sete pontos.
II. À infração de natureza grave corresponde a atribuição de cinco pontos.
III. À infração de natureza média corresponde a atribuição de três pontos.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), art. 259, caput e incisos I a III, estabelece: “Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos: I - gravíssima - sete pontos; II - grave - cinco pontos; III - média - quatro pontos;”. No caso, a afirmativa III atribui três pontos à infração média, contrariando o inciso III. Assim, são corretas apenas I e II, o que conduz à alternativa D.

Tema central: Pontuação por gravidade da infração
Análise das alternativas
A
Errada
Exclui indevidamente a afirmativa I. O art. 259, I, do CTB atribui sete pontos à infração gravíssima, tornando I verdadeira juntamente com II.
B
Errada
Inclui a afirmativa III, embora o art. 259, III, do CTB atribua quatro pontos à infração média, não três. Além disso, exclui I, que está de acordo com os sete pontos previstos no inciso I para a infração gravíssima.
C
Errada
Considera verdadeira a afirmativa III, em contradição com o art. 259, III, do CTB: a infração média corresponde a quatro pontos.
D
Certa
A alternativa D é a única que reúne as afirmativas I e II, sem incluir a III.
E
Errada
Inclui III, contrariando os quatro pontos previstos no art. 259, III, do CTB para a infração média, e exclui II, que reproduz corretamente os cinco pontos atribuídos à infração grave pelo inciso II.
Pegadinha da questão
A afirmativa III atribui à infração média os três pontos que o art. 259, IV, do CTB prevê para a infração leve.
Dica para questões semelhantes
  • Confronte cada afirmativa com a correspondência legal: gravíssima, sete pontos; grave, cinco; média, quatro; leve, três.
  • Verifique tanto a inclusão de afirmativas falsas quanto a exclusão de verdadeiras na combinação proposta pela alternativa.
  • Quando a questão limitar a análise à pontuação do art. 259, resolva pela correspondência entre gravidade e pontos, sem recorrer a valores de multas ou limites de suspensão.

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Comentários

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Gravíssima - 7 pontos

Grave - 5 pontos

Média - 4 Pontos

leve - 3 pontos

Gabarito:D

Gravíssima - 7 pontos

Grave - 5 pontos

Média - 4 Pontos

leve - 3 pontos

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