Com base exclusivamente no disposto nos Arts. 60 e 61 do Có...

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Q4274787
Legislação de Trânsito Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. , Normas gerais de circulação e conduta ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Motorista - Categoria B |
Q4274787 Legislação de Trânsito
Com base exclusivamente no disposto nos Arts. 60 e 61 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, quanto à classificação das vias e às velocidades máximas na ausência de sinalização, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) As vias dividem-se em duas grandes categorias, as urbanas e as rurais, compreendendo estas últimas as rodovias e as estradas.
(__) Na ausência de sinalização regulamentadora, a velocidade máxima em uma via arterial urbana é de oitenta quilômetros por hora.
(__) Sem sinalização regulamentadora, a velocidade máxima admitida em uma via local urbana é de trinta quilômetros por hora.
(__) A via de trânsito rápido caracteriza-se pela presença de interseções em nível e de travessias de pedestres em cruzamentos sinalizados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A Lei nº 9.503/1997, art. 61, § 1º, I, alíneas b e d, estabelece: "§ 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
I - nas vias urbanas:
b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;
d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;". Aplicada à ausência de sinalização indicada no enunciado, essa regra determina as respostas das posições segunda e terceira; combinada com a primeira posição, conduz à alternativa E.

Tema central: Classificação viária e velocidades máximas
Análise das alternativas
A
Errada
Erra a primeira e a segunda posições. O art. 60 classifica as vias em urbanas e rurais e inclui rodovias e estradas entre as rurais, tornando a primeira assertiva verdadeira. O art. 61, § 1º, I, b, estabelece 60 km/h para vias arteriais sem sinalização regulamentadora, tornando falsa a segunda.
B
Errada
Inverte as três primeiras respostas: a classificação apresentada é verdadeira pelo art. 60; o limite de 80 km/h para via arterial é falso pelo art. 61, § 1º, I, b; e o limite de 30 km/h para via local é verdadeiro pela alínea d. Esses erros bastam para eliminar a alternativa sem recorrer ao Anexo I.
C
Errada
Erra a segunda e a terceira posições. Na ausência de sinalização regulamentadora, o art. 61, § 1º, I, b e d, fixa 60 km/h nas vias arteriais e 30 km/h nas vias locais. Portanto, a afirmação sobre 80 km/h é falsa, e a afirmação sobre 30 km/h é verdadeira.
D
Errada
A primeira posição já contraria o art. 60: é verdadeira a divisão entre vias urbanas e rurais, compreendendo estas rodovias e estradas. Além disso, a quarta posição diverge da definição do Anexo I, que exclui interseções em nível e travessias de pedestres em nível nas vias de trânsito rápido, ressalvado que esse fundamento está fora do recorte normativo anunciado.
E
Certa
A alternativa E corresponde à sequência V, F, V, F. A primeira assertiva é verdadeira conforme a Lei nº 9.503/1997, art. 60: "Art. 60. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:
I - vias urbanas:
a) via de trânsito rápido;
b) via arterial;
c) via coletora;
d) via local;
II - vias rurais:
a) rodovias;
b) estradas." A segunda é falsa porque o art. 61, § 1º, I, b, fixa 60 km/h para vias arteriais sem sinalização regulamentadora, e não 80 km/h. A terceira é verdadeira porque a alínea d fixa 30 km/h para vias locais nessa mesma condição. Essas três respostas já permitem selecionar exclusivamente E. A quarta é falsa conforme a Lei nº 9.503/1997, Anexo I: "VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível." Há, porém, uma inadequação no recorte do enunciado: essa definição está no Anexo I, não nos arts. 60 e 61. Portanto, a fundamentação da quarta resposta ultrapassa os dispositivos delimitados, embora seja dispensável para identificar a alternativa correta.
Pegadinha da questão
A banca atribui 80 km/h à via arterial, cujo limite sem sinalização regulamentadora é 60 km/h, e inverte as características da via de trânsito rápido, definida pela ausência de interseções e travessias de pedestres em nível. Também é necessário distinguir a localização dos fundamentos: a definição estrutural está no Anexo I, não nos arts. 60 e 61.
Dica para questões semelhantes
  • Antes de aplicar os limites do art. 61, § 1º, verifique se a situação é de ausência de sinalização regulamentadora.
  • Diferencie os limites expressos: via arterial, 60 km/h; via local, 30 km/h, na ausência de sinalização regulamentadora.
  • Separe classificação e definição: o art. 60 classifica as vias; o Anexo I contém a definição estrutural de via de trânsito rápido.
  • Em questões de sequência, confronte as respostas já determinadas com as alternativas: aqui, V, F, V nas três primeiras posições identifica E sem depender da quarta assertiva.

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Comentários

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Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Art. 60 e Art. 61), vamos analisar cada uma das afirmativas:

(V) As vias dividem-se em duas grandes categorias, as urbanas e as rurais, compreendendo estas últimas as rodovias e as estradas.

Verdadeira. Conforme o Art. 60 do CTB, as vias abertas à circulação dividem-se em vias urbanas (trânsito rápido, arterial, coletora e local) e vias rurais (rodovias e estradas).

(F) Na ausência de sinalização regulamentadora, a velocidade máxima em uma via arterial urbana é de oitenta quilômetros por hora.

Falsa. Onde não houver sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias arteriais é de 60 km/h (Art. 61, § 1º, I, "b"). A velocidade de 80 km/h é para vias de trânsito rápido.

(V) Sem sinalização regulamentadora, a velocidade máxima admitida em uma via local urbana é de trinta quilômetros por hora.

Verdadeira. De acordo com o Art. 61, § 1º, I, "d" do CTB, a velocidade máxima nas vias locais não sinalizadas é de 30 km/h.

(F) A via de trânsito rápido caracteriza-se pela presença de interseções em nível e de travessias de pedestres em cruzamentos sinalizados.

Falsa. A via de trânsito rápido é caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível (Art. 60, I).

A sequência correta, de cima para baixo, é V - F - V - F.

Gabarito: E - V, F, V, F

Art. 60 e 61 puros:

1. V - Vias são urbanas e rurais. Rurais são rodovias (pavimentada) e estradas (não pavimentada).

2. F - Sem sinalização, arterial é 60 km/h. 80 km/h é via de trânsito rápido.

3. V - Sem sinalização, local é 30 km/h.

4. F - Via de trânsito rápido é justamente o oposto: sem interseção em nível, sem acesso a lotes, sem travessia de pedestre em nível e semáforo.

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