A prefeitura/empresa é obrigada a fornecer aos empregados, EPIs adequados ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, descontando o valor dos EPIs do funcionário direto da folha de pagamento em 12 parcelas.  

Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade. 

Os tipos de EPIs utilizados serão sempre os mesmos, independente do tipo de atividade ou de riscos que poderão ameaçar a segurança e a saúde do trabalhador. 

Os Equipamentos de Proteção Individual, podem sempre proporcionar o aumento de custos a prefeitura/empregador. 

Com o avanço das tecnologias e mídias digitais, deixou de ser obrigação da prefeitura/empregador fiscalizar o empregado de modo a garantir que o equipamento esteja sendo utilizado.