Acerca do processo administrativo de apuração das infrações...
(__) Ocorrendo a infração, será lavrado o auto de infração, do qual constará a tipificação da infração e o local, a data e a hora do cometimento.
(__) Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito deverá relatar o fato à autoridade no próprio auto de infração, que será lavrado posteriormente.
(__) Da notificação de autuação deverá constar o prazo para apresentação de defesa prévia, que não será inferior a trinta dias, contado da data de sua expedição.
(__) O auto de infração será arquivado, e o seu registro julgado insubsistente, quando a notificação da autuação não for expedida no prazo máximo de noventa dias.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
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Análise técnica das afirmativas com base nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei nº 9.503/1997):
(V) Verdadeira. De acordo com o art. 280, caput, do CTB: "Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará: I - tipificação da infração; ... III - local, data e hora do cometimento da infração."
(F) Falsa. Segundo o art. 280, § 3º, do CTB, quando não for possível a autuação em flagrante, o agente relata o fato no próprio auto de infração no momento em que o lavra (e não posteriormente). A legislação não prevê a lavratura posterior do auto, mas sim a inclusão da justificativa/relato da ausência do flagrante no próprio documento lavrado.
(V) Verdadeira. Conforme disposto no art. 281-A do CTB: "Na notificação de autuação e no auto de infração, quando este valer como notificação, deverá constar o prazo para apresentação de defesa prévia, que não será inferior a 30 (trinta) dias, contado da data de expedição da notificação."
(F) Falsa. Conforme o art. 281, parágrafo único, inciso II, do CTB, o auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se a notificação da autuação não for expedida no prazo máximo de 30 (trinta) dias (e não noventa dias).
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
V - F - V - F
esse posteriormente me enrolou toda, achei q n mudaria.. mas veja só, se vc ler direitinho vai dar a entender q primeiro ele faz a obs pra dps lavrar o auto, quando no ctb só diz q:
Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade no próprio auto de infração, informando os dados a respeito do veículo.
Um detalhe, mas q fez total diferença
cuidado com a pegadinha clássica: 30 dias ≠ 90 dias.
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