Acerca do processo administrativo de apuração das infrações...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4274784 Legislação de Trânsito
Acerca do processo administrativo de apuração das infrações de trânsito, sem considerar jurisprudência ou doutrina, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) Ocorrendo a infração, será lavrado o auto de infração, do qual constará a tipificação da infração e o local, a data e a hora do cometimento.
(__) Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito deverá relatar o fato à autoridade no próprio auto de infração, que será lavrado posteriormente.
(__) Da notificação de autuação deverá constar o prazo para apresentação de defesa prévia, que não será inferior a trinta dias, contado da data de sua expedição.
(__) O auto de infração será arquivado, e o seu registro julgado insubsistente, quando a notificação da autuação não for expedida no prazo máximo de noventa dias.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Análise técnica das afirmativas com base nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei nº 9.503/1997):

(V) Verdadeira. De acordo com o art. 280, caput, do CTB: "Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará: I - tipificação da infração; ... III - local, data e hora do cometimento da infração."

(F) Falsa. Segundo o art. 280, § 3º, do CTB, quando não for possível a autuação em flagrante, o agente relata o fato no próprio auto de infração no momento em que o lavra (e não posteriormente). A legislação não prevê a lavratura posterior do auto, mas sim a inclusão da justificativa/relato da ausência do flagrante no próprio documento lavrado.

(V) Verdadeira. Conforme disposto no art. 281-A do CTB: "Na notificação de autuação e no auto de infração, quando este valer como notificação, deverá constar o prazo para apresentação de defesa prévia, que não será inferior a 30 (trinta) dias, contado da data de expedição da notificação."

(F) Falsa. Conforme o art. 281, parágrafo único, inciso II, do CTB, o auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se a notificação da autuação não for expedida no prazo máximo de 30 (trinta) dias (e não noventa dias).

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

V - F - V - F

esse posteriormente me enrolou toda, achei q n mudaria.. mas veja só, se vc ler direitinho vai dar a entender q primeiro ele faz a obs pra dps lavrar o auto, quando no ctb só diz q:

 Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade no próprio auto de infração, informando os dados a respeito do veículo.

Um detalhe, mas q fez total diferença

cuidado com a pegadinha clássica: 30 dias ≠ 90 dias.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo