Os Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC) têm com...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas |

Q3896810 Segurança e Transporte

Os Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC) têm como finalidade principal:

Definir políticas públicas de transporte aéreo.

Regular a aviação civil, a infraestrutura aeronáutica e o controle do espaço aéreo brasileiro.

Estabelecer requisitos técnicos e operacionais para a aviação civil.

Regulamentar exclusivamente atividades operacionais de voo.

Estabelecer requisitos técnicos e operacionais, definir políticas públicas de transporte aéreo e regular a aviação civil.

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