Alternativa correta: C - Os serviços municipais e os consórcios intermunicipais de saúde

Tema central: Esta questão aborda a distribuição de competências para atividades de auditoria governamental no SUS (Sistema Único de Saúde) entre os diferentes entes federativos: União, estados e municípios. Entender quem fiscaliza o quê é fundamental para evitar confusões em provas e no exercício profissional.

Resumo teórico: De acordo com a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), a auditoria no SUS é descentralizada. O nível federal (União), por meio do Ministério da Saúde e da Controladoria-Geral da União (CGU), é responsável por auditar ações, serviços e recursos federais, além de acompanhar a aplicação de transferências feitas aos demais entes. Já os estados e municípios fiscalizam, respectivamente, os sistemas estaduais e municipais de saúde, bem como consórcios intermunicipais.

Justificativa da alternativa correta (C):
Serviços municipais e consórcios intermunicipais de saúde são de competência primária dos municípios e, quando consorciados, da gestão compartilhada entre eles. O nível federal NÃO exerce auditoria rotineira direta sobre serviços municipais ou consórcios intermunicipais. O papel da União nesse contexto é de orientação, normatização e auditoria quando há recursos federais envolvidos, mas a competência direta é do ente municipal. Portanto, esta alternativa está correta ao afirmar que essa não é uma competência federal.

Análise das alternativas incorretas:

• A – A União deve auditar a aplicação dos recursos federais transferidos, inclusive acompanhando relatórios de gestão dos estados e municípios.
• B – Ações e serviços de saúde de abrangência nacional são competência direta do governo federal para auditoria.
• D – Os sistemas estaduais de saúde recebem recursos federais e também estão sujeitos à auditoria federal, especialmente quanto à correta aplicação desses recursos.
• E – O órgão federal pode avaliar métodos e instrumentos de controle adotados pelos estados para garantir a boa utilização dos recursos federais.

Estratégia para interpretação:
Busque sempre palavras-chave como "Nível Federal", "EXCETO", e associe-as aos princípios da descentralização do SUS. O termo "EXCETO" indica que uma das competências não é do ente citado, exigindo atenção para não marcar por impulso.

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Que questão é essa cara..

Prefeitura de Patos - PB - Auditor Médico

alguém sabe falar se é relacionado a tema específico da Auditoria Governamental na Medicina ?