A participação da população nas decisões governamentais, tr...

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Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Gestão Pública e Gestão Governamental |

Q1217077 Sociologia

A participação da população nas decisões governamentais, traduzidas nas política públicas, é fundamental para a devida consolidação da democracia. Entre as afirmações abaixo, assinale a única que NÃO é correta sobre o assunto:

A partir da Constituição de 1988, foram instituídos mecanismos que previam a participação popular. Isso se relaciona com o fato de a Carta Magna ter sido elaborada na redemocratização do país, com amplo envolvimento dos cidadãos na vida política.

A participação cidadã envolve responsabilidade compartilhada sobre as políticas públicas, apontando para sua viabilidade e sustentabilidade.

Entre as instâncias estabelecidas pelo Decreto que criou a Política Nacional de Participação Social estão: Conselho de Políticas Públicas; Fórum Interconselhos; Fórum Virtual de Discussão e Participação Social e Audiência Pública.

Os diversos conselhos são instrumentos de controle social sobre a ação estatal, estabelecendo relação com o processo de descentralização administrativa, a partir de fins da década de 1980

Quando a sociedade civil não é organizada para a participação, não se articula ou está muito dividida para encontrar uma agenda mínima de ação, pode acontecer de os conselhos se esvaziarem como espaços de força cidadã.

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