Carlos procurou um empresário afirmando possuir grande influência sobre
determinado servidor público responsável pela concessão de licenças administrativas. Em troca de
uma quantia em dinheiro, prometeu interceder junto ao agente público para agilizar a liberação de
um documento. Durante a negociação, Carlos afirmou que parte do valor seria destinada ao próprio
servidor. Considerando o disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Question

Carlos procurou um empresário afirmando possuir grande influência sobre
determinado servidor público responsável pela concessão de licenças administrativas. Em troca de
uma quantia em dinheiro, prometeu interceder junto ao agente público para agilizar a liberação de
um documento. Durante a negociação, Carlos afirmou que parte do valor seria destinada ao próprio
servidor. Considerando o disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Carlos praticou o crime de corrupção ativa, pois prometeu vantagem indevida a funcionário público
para obtenção de benefício. Ou Alternativa B: Carlos praticou o crime de tráfico de influência, incidindo causa de aumento de pena por alegar que
parte da vantagem seria destinada ao funcionário público. Ou Alternativa C: Carlos praticou o crime de prevaricação, pois buscou influenciar ato administrativo em benefício de
terceiro. Ou Alternativa D: Carlos praticou o crime de concussão, pois exigiu vantagem indevida valendo-se de suposta
influência perante a Administração Pública. Ou Alternativa E: Carlos praticou tentativa de corrupção passiva, pois mencionou a participação do servidor público
na negociação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Carlos praticou o crime de tráfico de influência, incidindo causa de aumento de pena por alegar que
parte da vantagem seria destinada ao funcionário público. Gabarito: BFundamento decisivo: Código Penal, art. 332, caput: “Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:”; parágrafo único: “A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.” Carlos negociou vantagem a pretexto de influenciar ato funcional e afirmou que parte seria destinada ao servidor, correspondendo à hipótese da alternativa B.Tema central: Tráfico de influência majoradoAnálise das alternativasAErradaA corrupção ativa, prevista no art. 333 do Código Penal, exige oferta ou promessa de vantagem indevida dirigida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. A promessa descrita foi de intercessão, dirigida ao empresário; não se narra oferta ou promessa de vantagem dirigida ao servidor.BCertaA majorante incide pela alegação de destinação parcial da vantagem ao servidor; não é necessário comprovar repasse do dinheiro ou participação efetiva do funcionário.CErradaA prevaricação, prevista no art. 319 do Código Penal, exige retardar ou omitir indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Não se descreve atuação de Carlos sobre ato de seu próprio ofício, mas negociação de suposta influência sobre ato de outro agente.DErradaA concussão, prevista no art. 316 do Código Penal, exige que a vantagem indevida seja exigida em razão da função pública do agente. A negociação de Carlos está fundada na alegada influência sobre outro servidor, e não em função pública própria. Suposta influência não substitui o vínculo funcional exigido pelo tipo.EErradaA corrupção passiva, prevista no art. 317 do Código Penal, pressupõe solicitação ou recebimento de vantagem indevida, ou aceitação de sua promessa, em razão da função pública. A mera menção ao servidor não demonstra tais condutas nem atuação de Carlos em concurso com ele. A alegação de destinação parcial ao funcionário constitui a majorante do art. 332, parágrafo único, e não demonstra execução de corrupção passiva, sequer tentada.Pegadinha da questãoConfundir a promessa de intercessão feita ao empresário com promessa de vantagem dirigida ao servidor e tratar a alegação de repasse como participação efetiva deste. Essa alegação basta para majorar o tráfico de influência, mas não comprova corrupção.Dica para questões semelhantesIdentifique o objeto da negociação: cobrar pela alegada influência sobre ato funcional caracteriza o art. 332; oferecer ou prometer vantagem ao funcionário exige confronto com o art. 333.No tráfico de influência, verifique se houve alegação ou insinuação de que a vantagem também se destinaria ao funcionário: isso basta para o aumento de metade.Não presuma recebimento, aceitação de promessa ou participação do servidor apenas porque o intermediário mencionou seu nome ou afirmou que lhe repassaria valores.

Carlos procurou um empresário afirmando possuir grande influ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas