Na eventualidade de ser proposta demanda judicial, o menor d...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado |
Q149329
Direito Civil
Texto associado
Suponha que um motorista da HEMOBRAS, conduzindo
veículo da empresa em notório estado de embriaguez, envolva-se
em acidente automobilístico na cidade de Goiânia, ocasionando
lesão corporal grave em menor incapaz (com idade de seis anos)
ali domiciliado e órfão de pai e mãe.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens
a seguir.
veículo da empresa em notório estado de embriaguez, envolva-se
em acidente automobilístico na cidade de Goiânia, ocasionando
lesão corporal grave em menor incapaz (com idade de seis anos)
ali domiciliado e órfão de pai e mãe.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens
a seguir.
Na eventualidade de ser proposta demanda judicial, o menor deverá ser assistido pelos avós maternos.
Na da legislação codificada anterior, o art. 3º, I, do Código Civil considera absolutamente incapaz (será representado), de exercer pessoalmente os atos da vida civil o menor de dezesseis anos, e o art. 4º, I, tem porrelativamente incapaz (será assistido), o menor com idade entre dezesseis e dezoito anos, pelo pai mãe ou responsável.
Mas no caso do menor ser órfão de pai e mãe? Quem seria o próximo da família?
A questão está errada porque não é deverá ser os avós, mas que poderá.
Está errada, pois há uma gama de possibilidades na tutela.
Os pais falecedos podem ter deixado tutor em testamento. Na falta de testamento, os ascendentes podem ser nomeados. Os avós paternos e maternos estão no mesmo patamar, caberia ao juiz determinar os que melhor representariam os interesses do menor. Tem-se ainda as causas de impedimento e escusa... Na realidade, o erro da questão (que por sinal foi mal elaborada) é dizer que o menor deverá ser ASSISTIDO pelos avós maternos, o que na realidade, por se tratar de absolutamente incapaz de execer os atos da vida civil (por ter menos de 16 anos de idade, vide o Código Civil), este deve ser REPRESENTADO por quem quer que seja. Observa-se que mesmo com a troca da palavra ASSISTIDO por REPRESENTADO a questão nos traria incerteza, pois quando fala em "deverá", exclui a possibilidade de outras pessoas o representarem, o que não pode ser objeto de avaliação.
Ademais, não vejo qualquer vinculação da questão com o conteúdo Responsabilidade Civil do Estado, mas sim ao conteúdo de Direito Civil.
Se estiver errado, por favor, corrijam! O "deverá" tornou a questão errada porque deixou o caso de forma exclusiva aos avós maternos, sendo que as possibilidades de assistencia e tutela do incapaz são várias. Mesma linha de pensamento citada acima pela Andréia.
Eu entendi desta forma. Simplificando então...Ta tudo errado kkkkkkkkkkkkk
O "Deverá" --> PODERÁ; O "Materno' (já que paterno e materno estão no mesmo patamar) e o ASSISTIR que deveria ser REPRESENTAR. NÃO VAMOS COMPLICAR O SIMPLES.........
NÃO SE TRATA DE QUEM TEM A GUARDA DO MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3º, I do CC/2002)
O ERRO da questão encontra-se em dizer que o menor deverá ser ASSISTIDO pelos avós maternos, o que na realidade, por se tratar de absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil este deve ser REPRESENTADO por quem quer que seja (AVÓS, TIOS, TUTORES, ETC)
ISSO É CRISTALINO QUANDO A QUESTÃO DÁ A IDADE DO MENOR.
Destaca-se que, embora similares, os institutos da representação e da assistência não se confundem, sendo causa para nulidade sua inobservância.
A questão cobra o conhecimento sobre a capacidade para ser o polo passivo da demanda frente ao Estado.
Os pais falecedos podem ter deixado tutor em testamento. Na falta de testamento, os ascendentes podem ser nomeados. Os avós paternos e maternos estão no mesmo patamar, caberia ao juiz determinar os que melhor representariam os interesses do menor. Tem-se ainda as causas de impedimento e escusa... Na realidade, o erro da questão (que por sinal foi mal elaborada) é dizer que o menor deverá ser ASSISTIDO pelos avós maternos, o que na realidade, por se tratar de absolutamente incapaz de execer os atos da vida civil (por ter menos de 16 anos de idade, vide o Código Civil), este deve ser REPRESENTADO por quem quer que seja. Observa-se que mesmo com a troca da palavra ASSISTIDO por REPRESENTADO a questão nos traria incerteza, pois quando fala em "deverá", exclui a possibilidade de outras pessoas o representarem, o que não pode ser objeto de avaliação.
Ademais, não vejo qualquer vinculação da questão com o conteúdo Responsabilidade Civil do Estado, mas sim ao conteúdo de Direito Civil.
Se estiver errado, por favor, corrijam! O "deverá" tornou a questão errada porque deixou o caso de forma exclusiva aos avós maternos, sendo que as possibilidades de assistencia e tutela do incapaz são várias. Mesma linha de pensamento citada acima pela Andréia.
Eu entendi desta forma. Simplificando então...Ta tudo errado kkkkkkkkkkkkk
O "Deverá" --> PODERÁ; O "Materno' (já que paterno e materno estão no mesmo patamar) e o ASSISTIR que deveria ser REPRESENTAR. NÃO VAMOS COMPLICAR O SIMPLES.........
NÃO SE TRATA DE QUEM TEM A GUARDA DO MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3º, I do CC/2002)
O ERRO da questão encontra-se em dizer que o menor deverá ser ASSISTIDO pelos avós maternos, o que na realidade, por se tratar de absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil este deve ser REPRESENTADO por quem quer que seja (AVÓS, TIOS, TUTORES, ETC)
ISSO É CRISTALINO QUANDO A QUESTÃO DÁ A IDADE DO MENOR.
Destaca-se que, embora similares, os institutos da representação e da assistência não se confundem, sendo causa para nulidade sua inobservância.
A questão cobra o conhecimento sobre a capacidade para ser o polo passivo da demanda frente ao Estado.
Errado. Pois o "menor" de 6 anos (absolutamente incapaz) deverá ser representado. Art. 3º, I, CC.
As pessoas que necessitam ser assistidas são as relativamente incapazes, previstas no Art. 4º ,I, CC.
Absolutamente incapaz é REPRESENTADO
Relativamente incapaz é ASSISTIDO
Tá na dúvida na hora da prova? RIA para os 2 lados :)
Na eventualidade de ser proposta demanda judicial, o menor deverá ser assistido pelos avós maternos.
menor deverá ser REPRESENTADO pelos avós maternos.
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