Alternativa correta: A

Tema central: A questão aborda a diferença entre competências e atribuições privativas do assistente social, conforme os artigos 4º e 5º da Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão no Brasil. Conhecer esse tema é essencial para interpretar corretamente o que cabe legalmente ao profissional do Serviço Social.

Resumo teórico:

Competências referem-se à capacidade legal ou técnica de um profissional para apreciar, decidir ou fazer algo no âmbito de sua profissão. Já as atribuições privativas são ações específicas e exclusivas que apenas o assistente social pode realizar, garantidas por lei. Essa diferenciação está respaldada pela Lei nº 8.662/1993 e é fundamental para delimitar o âmbito de atuação do assistente social.

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A apresenta corretamente os conceitos: competência é a capacidade de apreciar, decidir ou fazer algo (incluindo julgamento e execução), enquanto atribuição é um direito, prerrogativa ou poder de realizar determinada ação, muitas vezes exclusivo do profissional. Esses conceitos aparecem tanto na legislação profissional quanto na literatura da área (como no Manual de Exercício Profissional do CFESS).

Análise das alternativas incorretas:

B: Diz que competências são ações diretas como coordenar cursos/equipes. Na verdade, atividades como essas estão descritas como atribuições, não competências.

C: Cita o Serviço Social clínico e atendimentos psicossociais como atribuições privativas, mas tais atividades não são exclusivas do assistente social e podem ser realizadas por outros profissionais.

D: Escuta qualificada, acolhimento, entrevista e visita domiciliar são ferramentas/metodologias usadas pelo assistente social, mas não são atribuições privativas conforme a lei.

E: Afirma que atribuições privativas não são exclusivas, o que é um equívoco. Por definição legal, atribuição privativa é aquela exclusiva do assistente social.

Estratégia de resolução e dicas:
Preste atenção em termos como exclusivo, privativo, competência e atribuição nas alternativas. Fique atento a generalizações ou confusões conceituais, que são comuns em pegadinhas.

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Letra A

A lei diferencia competência (capacidade de atuar profissionalmente) e atribuição privativa (atividade exclusiva do assistente social).