Para resolver esta questão, devemos focar no conceito de medidas compensatórias, um dos instrumentos da política comercial permitidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Estas medidas são aplicadas quando um país-membro é prejudicado por práticas comerciais desleais, como o uso de subsídios acionáveis por outro país. Vamos explorar esse conceito para entender por que a alternativa E - medida compensatória é a correta.

Tema central da questão: As regras multilaterais de comércio sob a OMC permitem que países adotem medidas contra práticas consideradas desleais que afetem suas indústrias. Um exemplo é a utilização de medidas compensatórias para neutralizar os efeitos de subsídios acionáveis interpostos por parceiros comerciais.

Conceito de Medidas Compensatórias: Segundo a OMC, medidas compensatórias são tarifas adicionais aplicadas às importações para compensar os efeitos nocivos de subsídios estrangeiros que prejudiquem a indústria doméstica. Quando um país identifica que seus setores produtivos estão sofrendo devido a subsídios concedidos por outro país, ele pode impor essas tarifas após devida investigação e comprovação dos danos.

Justificativa da Alternativa Correta (E - medida compensatória): A alternativa E é a correta porque descreve precisamente o mecanismo pelo qual um país aplica uma tarifa ad valorem para contrabalançar subsídios acionáveis de um parceiro comercial. Este é um procedimento autorizado pela OMC para proteger a economia doméstica de práticas comerciais desleais.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - direito antidumping: Este se refere a medidas contra a prática de dumping, onde produtos são vendidos a preços inferiores ao valor de mercado para eliminar concorrência. Não se aplica a subsídios.
• B - direito antidano: Este termo não é reconhecido formalmente dentro das práticas comerciais da OMC.
• C - salvaguarda comercial: Refere-se à proteção temporária contra aumentos inesperados de importações, não é diretamente relacionada a subsídios.
• D - subsídio específico: Trata-se do próprio incentivo governamental que pode ser acionável, não da medida adotada para neutralizá-lo.

Compreender esses conceitos é crucial para quem busca atuar na área de Infra-Estruturas e Logística de Base, pois o comércio internacional e suas regulações podem impactar diretamente no planejamento logístico e nas cadeias de abastecimento.

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A - O direito antidumping é aplicado quando um país alega que um concorrente produz uma mercadoria abaixo do preço de custo.

B - 

C - Será aplicado uma medida de salvaguarda a um produto após haver determinado que as importações daquele produto em seu território tenham aumentado, seja em termos absolutos seja em proporção à produção nacional, em quantidade tais que causam ou ameaçam causar prejuízo grave ao setor nacional que produz bens similares ou diretamente. concorrentes.

D - 

E - Gabarito

O direito de um país-membro adotar uma alíquota ad valorem à importação, com o objetivo de neutralizar o uso de subsídios acionáveis, aplicado por seu parceiro comercial, é denominado E) medida compensatória.

Uma medida compensatória é uma ação tomada por um país para neutralizar os efeitos adversos de subsídios concedidos por outro país, que prejudicam a indústria doméstica. Isso pode ser feito aplicando tarifas adicionais sobre as importações do país que concede os subsídios, com o objetivo de nivelar a concorrência.

Classificação de centavos essa ein, @qc. Teste de hipótese?

Comentário Gerado Pela Maia - ADAPTADA

Item A: Este item não corresponde ao gabarito da banca

Análise do Item: O direito antidumping refere-se à imposição de tarifas adicionais sobre produtos importados que são considerados vendidos a um preço inferior ao justo valor de mercado, uma prática conhecida como dumping. Não se aplica diretamente ao contexto de subsídios acionáveis.

Fundamentação: Acordo Antidumping da OMC

O Acordo Antidumping da OMC estabelece princípios para a investigação e aplicação de medidas antidumping, que são tarifas adicionais impostas para proteger indústrias nacionais de práticas de dumping.

Item B: Este item não corresponde ao gabarito da banca

Análise do Item: O termo 'direito antidano' não é um termo reconhecido formalmente pela OMC ou nas práticas de comércio internacional para descrever medidas específicas contra subsídios acionáveis.

Item C: Este item não corresponde ao gabarito da banca

Análise do Item: Salvaguardas comerciais são medidas de emergência aplicadas para proteger indústrias domésticas de aumentos repentinos e inesperados de importações, independentemente de práticas desleais. Não se destinam especificamente a neutralizar subsídios acionáveis.

Fundamentação: Acordo de Salvaguardas da OMC

O Acordo de Salvaguardas da OMC permite que um país aplique medidas de salvaguarda, como tarifas adicionais ou cotas, temporariamente, para proteger suas indústrias de aumentos significativos nas importações.

Item D: Este item não corresponde ao gabarito da banca

Análise do Item: Subsídio específico refere-se a um tipo de subsídio que é concedido especificamente a uma empresa, indústria ou grupo de indústrias. Não descreve uma medida que um país pode adotar em resposta a subsídios acionáveis de outro país.

Fundamentação:  O Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC define subsídios específicos e estabelece regras para a aplicação de medidas compensatórias contra tais subsídios.

Item E: Este item corresponde ao gabarito da banca

Análise do Item: Medidas compensatórias são tarifas adicionais impostas sobre importações específicas para neutralizar os efeitos adversos de subsídios acionáveis concedidos por um país exportador. Este é o mecanismo correto, conforme descrito na questão, permitindo a um país-membro da OMC adotar alíquotas ad valorem para contrabalançar os subsídios acionáveis de um parceiro comercial.

Fundamentação: Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC O Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC estabelece que, após a devida investigação e comprovação de dano causado por subsídios acionáveis, um país pode impor medidas compensatórias para neutralizar os efeitos prejudiciais desses subsídios.

Pode resumir então dizendo que o antidumping combate o feito por uma empresa privada e a Medida compensatória combate subsídios de governo. (Y)