As regras multilaterais de comércio, sob a égide da Organiza...

Para resolver a questão, é importante compreender o tema central que envolve as regras multilaterais de comércio sob a Organização Mundial do Comércio (OMC). Essas regras permitem que um país-membro adote medidas de retaliação quando suas indústrias forem prejudicadas por práticas comerciais desleais de outros países, como os subsídios acionáveis.

Vamos resumir os conceitos importantes:

Subsídios Acionáveis: São aqueles que, ao serem utilizados por um país, causam danos a outro país-membro, justificando a adoção de medidas corretivas.

Medidas Compensatórias: Segundo a OMC, estas são medidas que podem ser aplicadas para neutralizar o impacto de subsídios acionáveis. Elas incluem a possibilidade de impor uma alíquota ad valorem sobre importações para compensar os efeitos de tais subsídios.

Agora, vamos analisar a alternativa correta e as incorretas:

Alternativa E - Medida Compensatória:

A alternativa correta é "Medida Compensatória". Este termo se refere ao direito de um país de aplicar tarifas adicionais sobre importações para neutralizar o impacto de subsídios acionáveis concedidos por outros países. Segundo as normas da OMC, isso ocorre quando há provas de que os subsídios estão prejudicando o setor produtivo do país que adota a medida. Portanto, esta alternativa está correta, pois descreve precisamente o mecanismo abordado na questão.

Alternativa A - Direito Antidumping:

O direito antidumping é aplicado quando um produto é vendido em um país a um preço inferior ao seu valor normal, prejudicando a indústria doméstica. Não se aplica a subsídios acionáveis, mas sim a práticas de dumping, portanto, esta alternativa está incorreta.

Alternativa B - Direito Antidano:

Não existe uma medida denominada "direito antidano" reconhecida pela OMC ou pela legislação internacional de comércio. Esta alternativa foi incluída para confundir, e está incorreta.

Alternativa C - Salvaguarda Comercial:

As salvaguardas comerciais são medidas temporárias aplicadas para proteger uma indústria doméstica de um aumento súbito e inesperado de importações. Elas não estão relacionadas diretamente com subsídios acionáveis, tornando esta alternativa incorreta.

Alternativa D - Subsídio Específico:

Subsídios específicos são aqueles direcionados a empresas ou setores específicos dentro de um país. Não são uma medida que um país pode adotar para neutralizar subsídios de outro país, portanto, esta alternativa está incorreta.

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A - O direito antidumping é aplicado quando um país alega que um concorrente produz uma mercadoria abaixo do preço de custo.

B - 

C - Será aplicado uma medida de salvaguarda a um produto após haver determinado que as importações daquele produto em seu território tenham aumentado, seja em termos absolutos seja em proporção à produção nacional, em quantidade tais que causam ou ameaçam causar prejuízo grave ao setor nacional que produz bens similares ou diretamente. concorrentes.

D - 

E - Gabarito

O direito de um país-membro adotar uma alíquota ad valorem à importação, com o objetivo de neutralizar o uso de subsídios acionáveis, aplicado por seu parceiro comercial, é denominado E) medida compensatória.

Uma medida compensatória é uma ação tomada por um país para neutralizar os efeitos adversos de subsídios concedidos por outro país, que prejudicam a indústria doméstica. Isso pode ser feito aplicando tarifas adicionais sobre as importações do país que concede os subsídios, com o objetivo de nivelar a concorrência.

Classificação de centavos essa ein, @qc. Teste de hipótese?

Comentário Gerado Pela Maia - ADAPTADA

Item A: Este item não corresponde ao gabarito da banca

Análise do Item: O direito antidumping refere-se à imposição de tarifas adicionais sobre produtos importados que são considerados vendidos a um preço inferior ao justo valor de mercado, uma prática conhecida como dumping. Não se aplica diretamente ao contexto de subsídios acionáveis.

Fundamentação: Acordo Antidumping da OMC

O Acordo Antidumping da OMC estabelece princípios para a investigação e aplicação de medidas antidumping, que são tarifas adicionais impostas para proteger indústrias nacionais de práticas de dumping.

Item B: Este item não corresponde ao gabarito da banca

Análise do Item: O termo 'direito antidano' não é um termo reconhecido formalmente pela OMC ou nas práticas de comércio internacional para descrever medidas específicas contra subsídios acionáveis.

Item C: Este item não corresponde ao gabarito da banca

Análise do Item: Salvaguardas comerciais são medidas de emergência aplicadas para proteger indústrias domésticas de aumentos repentinos e inesperados de importações, independentemente de práticas desleais. Não se destinam especificamente a neutralizar subsídios acionáveis.

Fundamentação: Acordo de Salvaguardas da OMC

O Acordo de Salvaguardas da OMC permite que um país aplique medidas de salvaguarda, como tarifas adicionais ou cotas, temporariamente, para proteger suas indústrias de aumentos significativos nas importações.

Item D: Este item não corresponde ao gabarito da banca

Análise do Item: Subsídio específico refere-se a um tipo de subsídio que é concedido especificamente a uma empresa, indústria ou grupo de indústrias. Não descreve uma medida que um país pode adotar em resposta a subsídios acionáveis de outro país.

Fundamentação:  O Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC define subsídios específicos e estabelece regras para a aplicação de medidas compensatórias contra tais subsídios.

Item E: Este item corresponde ao gabarito da banca

Análise do Item: Medidas compensatórias são tarifas adicionais impostas sobre importações específicas para neutralizar os efeitos adversos de subsídios acionáveis concedidos por um país exportador. Este é o mecanismo correto, conforme descrito na questão, permitindo a um país-membro da OMC adotar alíquotas ad valorem para contrabalançar os subsídios acionáveis de um parceiro comercial.

Fundamentação: Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC O Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC estabelece que, após a devida investigação e comprovação de dano causado por subsídios acionáveis, um país pode impor medidas compensatórias para neutralizar os efeitos prejudiciais desses subsídios.

Pode resumir então dizendo que o antidumping combate o feito por uma empresa privada e a Medida compensatória combate subsídios de governo. (Y)