Com a EC n.º 45/2004, a CF passou a exigir, como requisito p...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação à ação direta de inconstitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que: 
• Em decisão judicial de primeira instância, o juízo do Município X decidiu aumentar o vencimento de professor da rede municipal de ensino,...
• Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo estabelecimento comercial...
• Acerca do controle difuso de controle de constitucionalidade das leis, assinale a opção correta.
• Julgue o item, referentes ao controle da administração.  O controle judicial da administração pode dar-se de modo preventivo, como, por...