A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por três...

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Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Limeira do Oeste - MG Provas: HL - 2024 - Prefeitura de Limeira do Oeste - MG - Agente Comunitário de Saúde | HL - 2024 - Prefeitura de Limeira do Oeste - MG - Agente de Combate às Endemias | HL - 2024 - Prefeitura de Limeira do Oeste - MG - Técnico (a) de Enfermagem (ESF) |

Q2472904 Saúde Pública

A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro. Assinale a alternativa que não indica um desses documentos:

A lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS.

A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social.

A lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde.

A Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança.

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