Julgue as assertivas a seguir acerca da Lei Federal
nº 13.935/2019. Na sequência, marque a alternativa
correta.
I. A Lei dispõe sobre a prestação de serviços de
psicologia e de serviço social públicas e privadas de
ensino formal e informal.
II. A Lei restringe-se à destinação de menores de idade
em cumprimento de medida socioeducativa, para que
prestem serviços na escola pública, sob supervisão de
um(a) assistente social.
III. A Lei dispõe sobre a prestação de serviços de
serviço social e psicologia nas redes públicas de
educação básica.
IV. As equipes multiprofissionais deverão desenvolver
ações para a melhoria da qualidade do processo de
ensino-aprendizagem, com a participação da
comunidade escolar, atuando na mediação das relações
sociais e institucionais.
V. Os sistemas de ensino disporão de 3 (três) anos, a
partir da data de publicação desta Lei, para tomar as
providências necessárias ao cumprimento de suas
disposições.

Question

Julgue as assertivas a seguir acerca da Lei Federal
nº 13.935/2019. Na sequência, marque a alternativa
correta.
I. A Lei dispõe sobre a prestação de serviços de
psicologia e de serviço social públicas e privadas de
ensino formal e informal.
II. A Lei restringe-se à destinação de menores de idade
em cumprimento de medida socioeducativa, para que
prestem serviços na escola pública, sob supervisão de
um(a) assistente social.
III. A Lei dispõe sobre a prestação de serviços de
serviço social e psicologia nas redes públicas de
educação básica.
IV. As equipes multiprofissionais deverão desenvolver
ações para a melhoria da qualidade do processo de
ensino-aprendizagem, com a participação da
comunidade escolar, atuando na mediação das relações
sociais e institucionais.
V. Os sistemas de ensino disporão de 3 (três) anos, a
partir da data de publicação desta Lei, para tomar as
providências necessárias ao cumprimento de suas
disposições. Alternativa A: I, II e V são incorretas. Ou Alternativa B: II, III e IV são incorretas. Ou Alternativa C: Apenas IV e V são corretas. Ou Alternativa D: I, II, III, IV e V são incorretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I, II e V são incorretas. Gabarito: AFundamento decisivo: O decisivo era confrontar as assertivas com a literalidade dos arts. 1º e 2º da Lei nº 13.935/2019: a norma se aplica às redes públicas de educação básica, prevê atuação multiprofissional voltada à melhoria do ensino-aprendizagem e fixou prazo de 1 ano. Isso torna III e IV corretas e I, II e V incorretas, confirmando a alternativa A.Tema central: Lei nº 13.935/2019Análise das alternativasACertaA alternativa A está certa porque corresponde exatamente ao alcance normativo da Lei nº 13.935/2019. O art. 1º limita a norma à prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, o que derruba I e confirma III. O art. 2º prevê que as equipes multiprofissionais desenvolvam ações para melhorar o processo de ensino-aprendizagem, com participação da comunidade escolar e mediação das relações sociais e institucionais, confirmando IV. Já o art. 2º, §2º, fixa prazo de 1 ano para os sistemas de ensino adotarem as providências necessárias, e não 3 anos, tornando V incorreta. II também é incorreta porque introduz tema estranho à lei: medida socioeducativa, menores de idade e prestação de serviços na escola pública sob supervisão de assistente social não integram o conteúdo da norma.BErradaEstá errada porque considera III e IV incorretas, mas ambas coincidem com a lei. O art. 1º confirma III ao tratar da prestação de serviços de serviço social e psicologia nas redes públicas de educação básica; a inversão da ordem dos profissionais não altera o sentido normativo. O art. 2º confirma IV ao prever ações para melhoria do processo de ensino-aprendizagem, com participação da comunidade escolar e mediação das relações sociais e institucionais.CErradaEstá errada por dois motivos concretos. Primeiro, V não é correta, porque o prazo legal do art. 2º, §2º, é de 1 ano, não de 3 anos. Segundo, III também é correta, pois o art. 1º efetivamente dispõe sobre serviços de serviço social e psicologia nas redes públicas de educação básica; portanto, não são apenas IV e V.DErradaEstá errada porque afirma que todas as assertivas são incorretas, mas III e IV são compatíveis com a literalidade da lei. O art. 1º sustenta III, e o art. 2º sustenta IV.Pegadinha da questãoA questão misturou o texto legal com ampliações indevidas do alcance da norma: incluiu redes privadas e ensino informal em I, inseriu tema estranho à lei em II e trocou o prazo legal de 1 ano por 3 anos em V. Também tentou induzir dúvida em III apenas pela ordem invertida entre psicologia e serviço social.Dica para questões semelhantesEm questão de lei curta, confira primeiro o objeto da norma e seu alcance: aqui, o recorte era redes públicas de educação básica, não ensino privado nem informal.Afaste assertiva que introduz tema sem correspondência textual com a lei; medida socioeducativa e menores em escola pública não pertencem ao conteúdo da Lei nº 13.935/2019.Quando houver prazo legal, compare o número literalmente com o texto normativo; aqui, o §2º do art. 2º fixa 1 ano.Não elimine assertiva correta por mera inversão na ordem dos termos quando o conteúdo normativo permanecer o mesmo.

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Julgue as assertivas a seguir acerca da Lei Federal nº 13.9...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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