Sobre a garantia da qualidade de medicamentos importados, dentro do cenário referente a análise farmacêutica e controle de qualidade de medicamentos, é definido que o fabricante do medicamento é responsável pela realização, em todos os lotes, dos ensaios de controle de qualidade em sua totalidade conforme o registro do medicamento na Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Certificado de Liberação do Lote juntamente com seu laudo analítico, emitidos pelo fabricante, deverão acompanhar o medicamento. Além disso é obrigatório que a empresa responsável pela importação do produto deve emitir o Certificado de Liberação do Lote juntamente com seu laudo analítico, sob a responsabilidade do: