Sobre os fundamentos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e da
Política Nacional de Medicamentos (PNM), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras,
ou F, se falsas.
( ) A Assistência Farmacêutica, segundo a PNAF, compreende um conjunto de ações que inclui
pesquisa, produção, seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação e
acompanhamento da utilização de medicamentos, devendo sempre contemplar o uso racional
como eixo estruturante.
( ) A descentralização da gestão da Assistência Farmacêutica, prevista na PNM, implica autonomia
técnica plena dos municípios para definir sua própria lista de medicamentos sem necessidade de
alinhamento com a RENAME.
( ) A Atenção Farmacêutica, segundo a PNAF, é distinta e independente da Assistência
Farmacêutica, pois refere-se exclusivamente à relação clínico-assistencial entre farmacêutico e
usuário, não compondo o conjunto de ações da política pública.
( ) A programação de medicamentos, conforme descrito no ciclo da Assistência Farmacêutica, deve
considerar consumo histórico, perfil epidemiológico e capacidade financeira do gestor, sendo
incorreto baseá-la exclusivamente na demanda espontânea.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Question

Sobre os fundamentos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e da
Política Nacional de Medicamentos (PNM), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras,
ou F, se falsas.
( ) A Assistência Farmacêutica, segundo a PNAF, compreende um conjunto de ações que inclui
pesquisa, produção, seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação e
acompanhamento da utilização de medicamentos, devendo sempre contemplar o uso racional
como eixo estruturante.
( ) A descentralização da gestão da Assistência Farmacêutica, prevista na PNM, implica autonomia
técnica plena dos municípios para definir sua própria lista de medicamentos sem necessidade de
alinhamento com a RENAME.
( ) A Atenção Farmacêutica, segundo a PNAF, é distinta e independente da Assistência
Farmacêutica, pois refere-se exclusivamente à relação clínico-assistencial entre farmacêutico e
usuário, não compondo o conjunto de ações da política pública.
( ) A programação de medicamentos, conforme descrito no ciclo da Assistência Farmacêutica, deve
considerar consumo histórico, perfil epidemiológico e capacidade financeira do gestor, sendo
incorreto baseá-la exclusivamente na demanda espontânea.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: Alternativa A: V – F – F – V.  Ou Alternativa B: V – V – F – F.  Ou Alternativa C: V – F – V – V.  Ou Alternativa D: F – V – F – V. Ou Alternativa E:  F – V – V – F.

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Alternativa [A] V – F – F – V.  Gabarito: AFundamento decisivo: Resolução CNS nº 338/2004, art. 1º, III e IV: "III - a Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população;" e "IV - as ações de Assistência Farmacêutica envolvem aquelas referentes à Atenção Farmacêutica, considerada como um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica (...)"; além disso, a Portaria GM/MS nº 3.916/1998, item 3.1, dispõe: "Esses produtos devem estar continuamente disponíveis aos segmentos da sociedade que deles necessitem, nas formas farmacêuticas apropriadas, e compõem uma relação nacional de referência que servirá de base para o direcionamento da produção farmacêutica e para o desenvolvimento científico e tecnológico, bem como para a definição de listas de medicamentos essenciais nos âmbitos estadual e municipal, que deverão ser estabelecidas com o apoio do gestor federal e segundo a situação epidemiológica respectiva."Tema central: Assistência Farmacêutica e PNAF/PNMAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque é a única que reproduz a sequência compatível com a base normativa indicada. A 1ª assertiva coincide com o conceito amplo de Assistência Farmacêutica da PNAF e com a finalidade expressa de acesso e uso racional. A 2ª é falsa porque a PNM não autoriza autonomia municipal plena e desvinculada: a relação nacional de referência serve de base para as listas estaduais e municipais. A 3ª é falsa porque a própria PNAF afirma que a Atenção Farmacêutica é desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica. A 4ª é verdadeira porque a programação de medicamentos deve observar critérios técnicos, como situação epidemiológica, consumo e capacidade de gestão, sendo incompatível com definição fundada exclusivamente em demanda espontânea.BErradaIncorreta porque trata a 2ª assertiva como verdadeira, mas a Portaria GM/MS nº 3.916/1998, item 3.1, estabelece que a relação nacional de referência serve de base para a definição das listas estaduais e municipais, o que exclui autonomia técnica plena sem alinhamento. Também erra ao tratar a 4ª assertiva como falsa, sem respaldo na base, que exige programação técnica e não mera resposta à demanda espontânea.CErradaIncorreta porque considera verdadeira a 3ª assertiva. Isso contraria diretamente a Resolução CNS nº 338/2004, art. 1º, IV, que inclui a Atenção Farmacêutica no âmbito das ações de Assistência Farmacêutica, afastando a tese de independência ou exterioridade à política pública.DErradaIncorreta porque nega a 1ª assertiva, embora ela corresponda ao conteúdo do art. 1º, III, da Resolução CNS nº 338/2004, que descreve a Assistência Farmacêutica como conjunto amplo de ações e expressamente vinculado ao uso racional. Também erra ao afirmar como verdadeira a 2ª assertiva, em desacordo com o papel da relação nacional de referência na PNM.EErradaIncorreta porque torna falsa a 1ª assertiva, contrariando a literalidade do art. 1º, III, da Resolução CNS nº 338/2004; torna verdadeira a 3ª, apesar de o art. 1º, IV, afirmar o contrário; e ainda trata a 4ª como falsa, em oposição à compreensão técnica da programação de medicamentos adotada na base decisória.Pegadinha da questãoA banca explorou três confusões reais: tomar descentralização como liberdade municipal irrestrita para ignorar a relação nacional de referência, separar Atenção Farmacêutica da Assistência Farmacêutica quando a PNAF a inclui expressamente, e reduzir a programação de medicamentos à demanda espontânea.Dica para questões semelhantesQuando a assertiva tratar do conceito de Assistência Farmacêutica, confira se ela menciona o conjunto amplo de ações e o uso racional de medicamentos como finalidade expressa.Se aparecer Atenção Farmacêutica versus Assistência Farmacêutica, a chave é verificar se a norma as separa ou integra; na PNAF, integra.Em itens sobre listas de medicamentos, descentralização não elimina a função orientadora da relação nacional de referência.Na programação de medicamentos, desconfie de assertivas que usem critério único; a base exige leitura técnica vinculada a consumo, situação epidemiológica e capacidade de gestão.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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