Os contratantes podem aumentar os prazos prescricionais pre...

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Q2746205 Direito Civil

No que concerne à prescrição e decadência, julgue os itens subsecutivos.

Os contratantes podem aumentar os prazos prescricionais previstos em lei, visto que tal acordo não acarreta prejuízo nem desrespeita a função social dos contratos.

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