O código de ética dos profissionais da enfermagem retrata d...
I.Advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de uma testemunha.
II.A Multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
III.A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
IV.Suspensão do exercício profissional consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superior a 40 (quarenta) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
V.Cassação do direito ao exercício profissional consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETAS?
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D - Apenas II, III e V.
Tema central da questão
Esta questão aborda as penalidades previstas na Lei nº 5.905/1973, que regula o exercício da Enfermagem e define as sanções éticas aplicáveis aos profissionais da área. É fundamental compreender a natureza e as características de cada penalidade para responder corretamente.
Resumo teórico
De acordo com a Lei nº 5.905/1973 e o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN 564/2017), os principais tipos de penalidades são:
- Advertência verbal
- Multa
- Censura
- Suspensão do exercício profissional
- Cassação do direito ao exercício profissional
Cada uma dessas sanções possui características e formas de divulgação diferentes.
Justificativa da alternativa correta
II. Multa: Correta. A multa realmente corresponde ao pagamento de 1 a 10 vezes o valor da anuidade, conforme a Lei nº 5.905/73, art. 18.
III. Censura: Correta. A censura é uma repreensão formal e deve ser divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos e em jornais de grande circulação.
V. Cassação: Correta. A cassação implica a perda definitiva do direito ao exercício profissional e também é amplamente divulgada.
Análise das alternativas incorretas
I. Advertência verbal: Incorreta. Apesar de ser reservada, não existe a exigência de registro em prontuário ou presença de testemunha na lei ou no Código de Ética. Isso é uma pegadinha comum!
IV. Suspensão: Incorreta. O prazo máximo para suspensão é de 30 dias, segundo a Lei nº 5.905/73, e não 40 dias, como dito na afirmativa.
Estrategias de interpretação
Fique atento a detalhes numéricos e exigências não previstas em lei. Palavras como “testemunha” ou datas divergentes costumam ser armadilhas. Consulte sempre a legislação para verificar a redação exata das penalidades!
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Comentários
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A questão I está incorreta porque a advertência verbal, de acordo com o código de ética, não exige a presença de testemunhas. A advertência é uma sanção disciplinar que consiste em uma repreensão escrita, que deve ser registrada em prontuário, mas não obrigatoriamente na presença de testemunhas.
A questão IV está incorreta porque, geralmente, o prazo máximo para suspensão do exercício profissional é de 90 dias.
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