O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a L...
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Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Antônio Carlos - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Técnico em Enfermagem |
Q4037782
Saúde Pública
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011,
regulamenta a Lei nº 8.0801990, dispondo sobre a
organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o
planejamento da saúde, a assistência à saúde e a
articulação interfederativa. Um conceito central trazido
por este decreto é a organização do sistema em Regiões
de Saúde para garantir a integralidade.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre as
disposições desse Decreto.
I.Para ser instituída, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
II.Entre as Portas de Entrada aos serviços de saúde nas Redes de Atenção encontram-se: a Atenção Primária, a Atenção de Urgência e Emergência, a Atenção Psicossocial e os serviços com acesso ambulatorial aberto além de outras modalidades de acesso.
III. O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, servindo apenas para fins estatísticos, sem impacto no planejamento ou financiamento.
IV.O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é o acordo de colaboração firmado entre os entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.Para ser instituída, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
II.Entre as Portas de Entrada aos serviços de saúde nas Redes de Atenção encontram-se: a Atenção Primária, a Atenção de Urgência e Emergência, a Atenção Psicossocial e os serviços com acesso ambulatorial aberto além de outras modalidades de acesso.
III. O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, servindo apenas para fins estatísticos, sem impacto no planejamento ou financiamento.
IV.O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é o acordo de colaboração firmado entre os entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A questão se resolve pela leitura dos arts. 5º, 9º, 16 e 33 do Decreto nº 7.508/2011: I, II e IV estão compatíveis com a norma, enquanto a III é falsa porque atribui ao Mapa da Saúde função apenas estatística e nega seu papel no planejamento integrado.
Tema central: Decreto 7.508/2011
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui a assertiva III. Pelo art. 16 do Decreto nº 7.508/2011, o Mapa da Saúde não serve apenas para fins estatísticos; ele é utilizado na identificação das necessidades de saúde e orienta o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.
B
Errada
Está errada porque deixa de fora a assertiva IV, que está correta. O art. 33 define o COAP como acordo de colaboração firmado entre os entes federativos para organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
C
Errada
Está errada porque também inclui a assertiva III, que contraria o art. 16. O erro específico de III é afirmar função apenas estatística e negar impacto no planejamento, quando o decreto expressamente vincula o Mapa da Saúde à identificação de necessidades e ao planejamento integrado.
D
Certa
I corresponde ao art. 5º, que exige, no mínimo, atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde para a instituição da Região de Saúde. II está materialmente de acordo com o art. 9º, que trata das Portas de Entrada nas Redes de Atenção, incluindo atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto. IV reproduz o art. 33, segundo o qual o COAP é acordo de colaboração firmado entre os entes federativos para organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada. A III é a única incompatível, porque o art. 16 atribui ao Mapa da Saúde função de identificar necessidades de saúde e orientar o planejamento integrado, contribuindo para metas de saúde, e não função meramente estatística.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em duas frentes: tratar a II como errada por não reproduzir literalmente a expressão do art. 9º e aceitar a III como verdadeira por enxergar o Mapa da Saúde como mera descrição estatística, ignorando sua função normativa no planejamento integrado.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar Decreto nº 7.508/2011, confira se a assertiva reproduz a função normativa do instituto, não apenas uma descrição parcial dele.
- No Mapa da Saúde, o critério decisivo é lembrar do art. 16: identificar necessidades de saúde e orientar o planejamento integrado com metas.
- No COAP, o núcleo da definição é acordo de colaboração entre entes federativos para organizar e integrar ações e serviços na rede regionalizada e hierarquizada.
- Em Portas de Entrada, evite excesso de literalismo quando a redação mantiver a mesma categoria normativa de acesso aberto no contexto da questão.
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