Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
A responsabilidade pela infração à legislação tributária é excluída pela denúncia
espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento _____________, ou do
depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do
tributo dependa de apuração. Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o
início _____________, relacionados com a infração.

Question

Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
A responsabilidade pela infração à legislação tributária é excluída pela denúncia
espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento _____________, ou do
depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do
tributo dependa de apuração. Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o
início _____________, relacionados com a infração. Alternativa A: Do tributo devido e dos juros de mora – do lançamento dos créditos tributários Ou Alternativa B:  Do tributo devido e dos juros de mora - de qualquer procedimento administrativo ou medida de
fiscalização. Ou Alternativa C: Do tributo devido, dispensados os encargos de mora, e da penalidade pecuniária reduzida
pela metade - de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização. Ou Alternativa D: Do tributo devido, dispensados os encargos de mora, e da penalidade pecuniária reduzida
pela metade - do lançamento dos créditos tributários. Ou Alternativa E: Do tributo devido, dispensados os encargos de mora - do lançamento dos créditos tributários.

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento UNICENTRO · Accepted Answer

Alternativa [B]  Do tributo devido e dos juros de mora - de qualquer procedimento administrativo ou medida de
fiscalização.

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Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA: A responsabi...

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