A respeito do planejamento municipal, em conformidade com a...
A respeito do planejamento municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, ele deverá orientar-se pelos seguintes princípios básicos:
I. Democracia e transparência no acesso as informações disponíveis.
II. Eficiência e eficácia na utilização dos recursos financeiros, técnicos e humanos disponíveis.
III. Suprimir a integração de políticas, planos e programas setoriais.
Está(ão) CORRETO(S):
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Alternativa correta: C - Somente os itens I e II.
1. Tema central da questão
A questão aborda princípios fundamentais do planejamento municipal, conforme previsto em Leis Orgânicas Municipais e diretrizes nacionais, essenciais para garantir gestões públicas eficientes, participativas e transparentes. Conhecer esses princípios é indispensável para quem atua ou pretende atuar em cargos públicos na área social.
2. Fundamentos teóricos
O planejamento municipal deve se pautar por democracia (participação da sociedade nas decisões), transparência (acesso público às informações), eficiência e eficácia (uso otimizado dos recursos) e integração de políticas (articulação entre setores). Estes princípios são respaldados pela Constituição Federal (art. 37) e por legislações municipais de organização administrativa.
3. Justificativa da alternativa correta
O item I está correto ao afirmar a importância da democracia e transparência no acesso à informação, princípio consagrado na administração pública.
O item II também está correto, pois destaca a eficiência e eficácia na gestão dos recursos, essenciais para resultados positivos no setor público.
O item III está INCORRETO porque o termo “suprimir a integração” contraria os fundamentos do planejamento público, que deve promover a integração entre políticas, planos e programas, nunca suprimi-la.
4. Análise das alternativas incorretas
A: Errada, pois desconsidera o princípio democrático e de transparência (item I).
B: Errada, pois o item III está incorreto e os outros estão corretos.
D: Errada, pois há itens corretos (I e II).
5. Estratégias de interpretação
Atenção a termos como “suprimir”, que indicam ação oposta ao que se espera em planejamento público. Leia cada item buscando se ele está em consonância ou em contradição com princípios constitucionais e administrativos.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo