A ética no serviço público ...
A ética no serviço público configura um conjunto de valores e princípios que orientam a atuação administrativa para além do cumprimento formal da lei, funcionando como critério de legitimidade das decisões estatais e de controle da discricionariedade. Essa perspectiva permite avaliar a conduta do agente público à luz do interesse coletivo, da integridade institucional e da confiança social nas instituições (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
O que precisava saber: Era necessário saber que a ética no serviço público não se confunde com a mera legalidade. Ela funciona como critério de orientação e de limite das escolhas administrativas, inclusive nos atos discricionários, exigindo respeito à finalidade pública, à moralidade, à impessoalidade e ao interesse coletivo, mesmo quando não houver regra específica detalhada para o caso.
Critério decisivo: O ponto decisivo foi reconhecer que a ética no serviço público atua como limite valorativo da discricionariedade administrativa, e não como simples repetição da legalidade formal nem como autorização para escolhas pessoais do agente.
- Se a alternativa igualar ética administrativa à mera legalidade, ela contraria a noção de que a avaliação ética vai além do cumprimento formal da lei.
- Em temas de discricionariedade, verifique se a alternativa reconhece que a escolha administrativa continua subordinada à finalidade pública, à moralidade, à impessoalidade e ao interesse coletivo.
- Desconfie de alternativas que autorizem decisões com base em convicções pessoais do agente, porque a atuação administrativa deve ser orientada por princípios públicos.
- Mesmo sem norma específica para a situação concreta, os princípios éticos e administrativos continuam servindo de parâmetro para a conduta do agente.
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