[Questão inédita] Tendo em vista as disposições do Código de...

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Q2486273 Ética na Administração Pública
[Questão inédita] Tendo em vista as disposições do Código de Ética da Caixa Econômica Federal, assinale a alternativa que veicula afirmação correta.
Alternativas

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A alternativa “a" veicula afirmação incorreta, pois o Código de Ética da Caixa incentiva os funcionários a reportar qualquer suspeita de violação ética e assegura proteção contra retaliações para aqueles que façam denúncias de boa-fé, visando criar um ambiente de trabalho seguro e íntegro. Relembremos o seguinte excerto do Código de Ética da Caixa: “Garantimos proteção contra qualquer forma de represália ou discriminação profissional a quem denunciar as violações a este Código, como forma de preservar os valores da CAIXA". A alternativa “b" alberga afirmação errada, pois o Código de Ética da Caixa Econômica Federal se aplica a todos os funcionários, independentemente do local de atuação, incluindo aqueles em funções internacionais ou em subsidiárias estrangeiras. A alternativa “c" traz afirmação incorreta, vez que o Código de Ética não contém qualquer permissão para o uso de informações privilegiadas para benefício próprio ou de terceiros, alinhando-se com as normas de conduta ética e legal que regem as atividades de instituições financeiras. A alternativa “d" veicula afirmação correta, conforme é possível se verificar do seguinte excerto do Código de Ética da Caixa: “Os dirigentes, empregados e parceiros da CAIXA estão comprometidos com a uniformidade de procedimentos e com o mais elevado padrão ético no exercício de suas atribuições profissionais". A alternativa “e" alberga afirmação incorreta, pois, segundo o Código de Ética da Caixa, os funcionários devem evitar a aceitação de presentes que possam influenciar ou parecer influenciar sua imparcialidade ou que possam ser considerados como uma forma de recompensa relacionada a sua função. A regra não especifica um valor exato, enfatizando a percepção de influência ou recompensa ao invés de um limite monetário. GABARITO: D

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É vedado ao funcionário da CEF aceitar presentes de clientes. O máximo que podem aceitar são bonificações sem finalidade comercial.

Diz o código de ética:

Condenamos a solicitação de doações, contribuições de bens e materiais ou valores a parceiros comerciais ou instituições em nome da caixa, sob qualquer pretexto.

O brinde não pode ter valor superior a R$ 100,00. Além disso, sua distribuição deve ser generalizada, ou seja, não se destinar exclusivamente a um determinado servidor.

Brinde de valor superior a R$ 100,00 será tratado como presente.

O Código de Ética da Caixa Econômica Federal aplica-se a todos os empregados, fornecedores, prestadores de serviço e parceiros, estabelecendo princípios de respeito, honestidade, compromisso, transparência e responsabilidade. Ele proíbe conflitos de interesse, suborno, corrupção e discriminação, além de exigir confidencialidade.

3.3 Devem observância ao Código de Ética, Conduta e Integridade da CAIXA todos a todos os agentes públicos em

atuação no conglomerado CAIXA ou em posições em órgãos estatutários, conselhos, comitês ou outros cargos em

empresas ou entidades por indicação ou nomeação da CAIXA.

3.3.1 De acordo com o que estabelece o Decreto n.º 1.171/1994, os empregados da administração pública indireta

também estão sujeitos ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o qual

se encontra apensado a este manual normativo.

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