Uma construtora de médio porte, contratada para a execução de um conjunto habitacional, atua em regime de subempreitada para fundações profundas. Durante uma inspeção coordenada pelo engenheiro de segurança do trabalho, foi verificada
a ausência de prontuários médicos de alguns trabalhadores expostos a agentes químicos oriundos de atividades de impermeabilização e manuseio de solventes. Também foi identificado que os exames ocupacionais estavam sendo realizados sem
a formalização de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e, ainda, que não havia articulação entre
esse programa e o inventário de riscos da organização. Além disso, observou-se:
• Inexistência de Análise Preliminar de Riscos (APR) para atividades em espaços confinados;
• Armazenamento irregular de inflamáveis ao lado de fontes de calor; e
• Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para proteção respiratória fornecidos com Certificação de Aprovação (CA) vencida.
Com base nas disposições das Normas Regulamentadoras 1, 6, 7 e 33 e, ainda, considerando a situação hipotética descrita,
assinale a afirmativa que indica a conduta mais adequada a ser adotada pelo engenheiro de segurança do trabalho para
garantir a conformidade legal e a integridade da saúde dos trabalhadores.

Question

Uma construtora de médio porte, contratada para a execução de um conjunto habitacional, atua em regime de subempreitada para fundações profundas. Durante uma inspeção coordenada pelo engenheiro de segurança do trabalho, foi verificada
a ausência de prontuários médicos de alguns trabalhadores expostos a agentes químicos oriundos de atividades de impermeabilização e manuseio de solventes. Também foi identificado que os exames ocupacionais estavam sendo realizados sem
a formalização de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e, ainda, que não havia articulação entre
esse programa e o inventário de riscos da organização. Além disso, observou-se:
• Inexistência de Análise Preliminar de Riscos (APR) para atividades em espaços confinados;
• Armazenamento irregular de inflamáveis ao lado de fontes de calor; e
• Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para proteção respiratória fornecidos com Certificação de Aprovação (CA) vencida.
Com base nas disposições das Normas Regulamentadoras 1, 6, 7 e 33 e, ainda, considerando a situação hipotética descrita,
assinale a afirmativa que indica a conduta mais adequada a ser adotada pelo engenheiro de segurança do trabalho para
garantir a conformidade legal e a integridade da saúde dos trabalhadores.  Alternativa A: Emitir um relatório de não conformidade e recomendar apenas a criação do PCMSO e a substituição dos EPIs, visto que o
vínculo empregatício com a empresa contratante não obriga a contratada ao cumprimento integral da NR-7. Ou Alternativa B: Implementar imediatamente o PCMSO articulado ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e garantir a execução dos
exames ocupacionais com base na avaliação de riscos, exigindo do médico coordenador a emissão de Atestados de Saúde
Ocupacional (ASOs) retroativos, conforme orientação da NR-7. Ou Alternativa C: Suspender temporariamente as atividades dos trabalhadores expostos a agentes químicos; exigir a elaboração do PCMSO
com base nas exposições específicas identificadas no inventário de riscos; articular esse programa ao Plano de Ação do PGR;
e promover a substituição dos EPIs conforme diretrizes da NR-6. Ou Alternativa D: Encaminhar os trabalhadores para exames médicos complementares conforme tabela da NR-7, mesmo sem a implementação formal do PCMSO, e corrigir o armazenamento de inflamáveis e validade dos EPIs apenas após auditoria da Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), respeitando os prazos legais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Suspender temporariamente as atividades dos trabalhadores expostos a agentes químicos; exigir a elaboração do PCMSO
com base nas exposições específicas identificadas no inventário de riscos; articular esse programa ao Plano de Ação do PGR;
e promover a substituição dos EPIs conforme diretrizes da NR-6. Alternativa correta: C

Tema central:
A questão aborda a conformidade legal em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), especialmente em relação a Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho: NR-1 (Disposições Gerais), NR-6 (EPIs), NR-7 (PCMSO) e NR-33 (Espaços Confinados). O foco é identificar a conduta correta frente a irregularidades como ausência de PCMSO, não articulação com o inventário de riscos, uso de EPI inadequado e falhas em análise de riscos.

Resumo teórico:

NR-1: obriga o empregador a garantir ambiente de trabalho seguro e cumprimento das NRs.
  NR-6: exige fornecimento de EPI em condições adequadas e com Certificado de Aprovação válido.
  NR-7: obriga à implementação do PCMSO para todos os empregados, articulado com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o inventário de riscos.
  NR-33: demanda Análise Preliminar de Riscos para atividades em espaços confinados.

Referências: Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (Portaria nº 3.214/78).

Justificativa da alternativa C:

A conduta proposta em C abrange todas as irregularidades encontradas: exige a elaboração do PCMSO a partir dos riscos reais, prevê a suspensão temporária dos trabalhos em situação de risco químico, articula o PCMSO ao PGR e substituição dos EPIs conforme a NR-6. Isso garante a proteção imediata dos trabalhadores e o cumprimento de todas as obrigações legais citadas nas NRs.

Análise das alternativas incorretas:

A: Incorreta ao restringir a conformidade à criação do PCMSO e troca de EPIs, ignorando a obrigatoriedade do cumprimento integral da NR-7 mesmo em subempreitada.
B: Erra ao sugerir emissão de ASO retroativo, prática vedada pela NR-7. Além disso, não prevê suspensão dos trabalhos em risco até regularização.
D: Falha ao postergar a correção de graves irregularidades para depois de auditoria da CIPA e recomendar exames sem PCMSO formal, descumprindo a NR-7.

Estrategias de interpretação:

Atente-se a palavras-chave como “imediatamente”, “articulação entre programas” e “suspensão de atividades”, pois indicam a urgência e o rigor exigidos pelas NRs. Evite alternativas que proponham soluções parciais ou posterguem ações essenciais, pois a legislação de SST prioriza sempre a proteção imediata da saúde do trabalhador.

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