Sobre a relação entre os atributos da redação oficial e os p...

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Q4040194 Redação Oficial
Sobre a relação entre os atributos da redação oficial e os princípios constitucionais da Administração Pública, marque a alternativa correta. 
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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A decisão estava em identificar a correlação material entre os atributos da redação oficial e os princípios constitucionais da Administração Pública, o que confirma a alternativa D.

Tema central: Atributos e princípios constitucionais
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque separa a clareza dos princípios administrativos, como se fosse atributo exclusivamente linguístico. Pela base, a clareza tem função administrativa concreta: permite a adequada compreensão do ato oficial e, por isso, se relaciona com publicidade e eficiência.
B
Errada
Está errada porque trata a objetividade como dispensável diante de maior tecnicidade. O confronto correto é outro: detalhamento técnico pode ser necessário à precisão, mas não autoriza prolixidade nem perda de foco comunicativo; portanto, não afasta a objetividade.
C
Errada
Está errada porque reduz a impessoalidade a um aspecto protocolar de pronomes de tratamento. Pela base, o conceito é mais amplo: envolve neutralidade institucional, ausência de marcas personalistas e orientação ao interesse público.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reconhece a vinculação material entre redação oficial e função administrativa do texto. Clareza, impessoalidade e objetividade se alinham, em grande medida, aos princípios constitucionais da publicidade, da impessoalidade e da eficiência.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar os atributos da redação oficial como qualidades apenas formais da linguagem, desconectadas da função administrativa do texto; disso derivam os erros de negar o vínculo da clareza com princípios, relativizar a objetividade por tecnicidade e reduzir a impessoalidade a fórmula de tratamento.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão relacionar redação oficial e Constituição, verifique se o atributo apontado cumpre função administrativa, e não apenas linguística.
  • Não trate objetividade como opcional: precisão técnica pode exigir detalhe, mas não elimina foco comunicativo.
  • Não reduza impessoalidade a forma de tratamento; o núcleo é evitar personalização e preservar a neutralidade institucional.

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Os atributos da redação oficial (clareza, impessoalidade, objetividade, concisão, formalidade e uniformidade) derivam diretamente dos princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37, CF).

  • Impessoalidade: O texto oficial deve ser isento de opiniões ou sentimentos pessoais do autor, focando apenas no interesse coletivo.
  • Clareza e Objetividade: Decorrem do princípio da publicidade e eficiência, garantindo que o cidadão entenda o ato administrativo sem margem para dupla interpretação.
  • Finalidade Pública: A redação busca o interesse público, vedando o uso da máquina pública para benefícios próprios

Gabarito: Letra D.

Princípios da Redação Oficial:

Clareza e Precisão:

  • Clareza: Permite a compreensão imediata do texto pelo cidadão.
  • Precisão: Complementa a clareza ao usar termos exatos.
  • Sem ambiguidade: Elimina expressões que gerem duplo sentido.
  • Construção direta: Prioriza o uso de frases curtas e ordem direta.

Impessoalidade:

  • Foco no interesse público: Decorre diretamente do artigo 37 da Constituição Federal.
  • Ausência de impressões pessoais: O texto não deve manifestar a opinião do redator.
  • Remetente institucional: A comunicação parte sempre do órgão estatal, não do indivíduo.
  • Tratamento igualitário: Trata o destinatário de forma homogênea, focado no cidadão.

Concisão e Objetividade:

  • Concisão: Transmite o máximo de informações com o mínimo de palavras.
  • Corte de redundâncias: Elimina excessos e repetições desnecessárias no texto.
  • Objetividade: Vai direto ao assunto principal do documento.
  • Ganho de tempo: Facilita a leitura rápida pelo destinatário.

Formalidade e Padronização:

  • Regras de polidez: Segue padrões de civilidade adequados ao meio público.
  • Uso de pronomes corretos: Aplica pronomes de tratamento específicos para cada autoridade.
  • Padrão Ofício: Define estruturas visuais fixas, como margens e cabeçalhos.
  • Uniformidade: Garante a identidade visual e de formato nos atos do governo.

Uso da Norma Padrão da Língua Portuguesa:

  • Gramática culta: Exige o domínio e o cumprimento rigoroso das regras gramaticais.
  • Sem regionalismos: Veda termos locais que dificultem o entendimento geral.
  • Sem gírias ou neologismos: Proíbe expressões informais nas comunicações.
  • Acessibilidade: Visa tornar a norma padrão acessível a todos.

Coesão e Coerência:

  • Coesão: Conecta frases e parágrafos por meio de conectivos adequados.
  • Coerência: Garante que o texto tenha lógica interna e faça sentido.
  • Continuidade: Mantém uma linha de raciocínio fluida até a conclusão.

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