No âmbito da Administração Pública, o cargo de Agente Admin...
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Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Agente Administrativo |
Q3835023
Administração Pública
No âmbito da Administração Pública, o cargo de Agente
Administrativo exerce papel essencial no suporte às
atividades finalísticas do órgão, atuando na execução de
rotinas administrativas, no atendimento ao público, no
tratamento da informação e no apoio à gestão. O
desempenho dessas atribuições impõe
responsabilidades específicas, cujo descumprimento
pode gerar consequências funcionais, administrativas e
legais. Considerando as responsabilidades inerentes ao
exercício das atribuições do cargo de Agente
Administrativo na gestão pública, assinale a alternativa
correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar quais deveres são compatíveis com um cargo administrativo de apoio e excluir hipóteses de uso privado da coisa pública, ordem manifestamente ilegal, competência decisória estratégica e responsabilização restrita a uma única esfera.
Tema central: Deveres funcionais do agente público
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque admite uso de informações e recursos públicos para fins particulares. Isso contraria a finalidade pública e a vedação ao uso privado da coisa pública, mesmo quando não há prejuízo financeiro direto imediato.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reúne deveres funcionais compatíveis com o exercício de atividades administrativas de apoio: atuação conforme princípios da Administração, especialmente legalidade, impessoalidade e eficiência; resguardo do sigilo das informações acessadas no cargo; e comunicação de irregularidades constatadas no exercício das funções.
C
Errada
Está errada porque afirma que o cumprimento de ordem superior afasta a responsabilidade mesmo quando a ordem é manifestamente ilegal. Pela base, ordem manifestamente ilegal não exime o executor de responsabilidade.
D
Errada
Está errada porque atribui ao agente administrativo competência decisória e estratégica, inclusive autorização de despesas e definição de políticas públicas. Essas atribuições não decorrem, por si, de um cargo administrativo de apoio.
E
Errada
Está errada porque restringe a responsabilização do agente à esfera administrativa. A base afirma expressamente que irregularidades funcionais podem gerar também responsabilidade civil e penal, conforme o caso.
Pegadinha da questão
A questão explorou confusões reais entre dever funcional e permissividade indevida: achar que ausência de dano financeiro autoriza uso privado de recursos públicos, que hierarquia afasta responsabilidade por ordem manifestamente ilegal, que cargo de apoio pode deliberar estrategicamente e que a responsabilização é só administrativa.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre agente público, valide primeiro se a conduta respeita princípios administrativos, sigilo funcional e dever de comunicar irregularidades.
- Elimine alternativas que tratem bens, recursos ou informações públicas como utilizáveis em interesse privado, ainda que sem dano financeiro imediato.
- Diferencie atribuições operacionais de apoio de competências decisórias estratégicas; cargo de apoio não autoriza, por si, definir políticas públicas ou despesas.
- Quando a alternativa limitar responsabilidade a uma única esfera, desconfie: a irregularidade pode repercutir administrativamente, civilmente e penalmente, conforme o caso.
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Comentários
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O Agente Administrativo deve:
- agir dentro da lei,
- buscar eficiência no trabalho,
- atuar de forma impessoal,
- guardar sigilo das informações,
- e comunicar irregularidades à chefia.
As outras alternativas estão erradas porque:
- A permite uso indevido de recursos públicos;
- C é falsa: cumprir ordem manifestamente ilegal não isenta responsabilidade;
- D atribui funções decisórias e estratégicas que não são do cargo;
- E é falsa: o agente pode responder administrativa, civil e penalmente.
Portanto, a resposta correta é B.
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