Relativamente ao direito sindical, marque a proposição INCOR...

Para resolver a questão sobre direito sindical, precisamos compreender alguns conceitos fundamentais do Direito Coletivo do Trabalho, que é o ramo do Direito do Trabalho que regula as relações entre sindicatos, trabalhadores e empregadores.

A questão pede para identificar a proposição INCORRETA entre as alternativas apresentadas. Vamos analisar cada uma delas.

Alternativa A: "Segundo a CF/88 a base territorial mínima do sindicato é o distrito."

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 8º, inciso II, estabelece que a base territorial de um sindicato não pode ser inferior à área de um município, e não de um distrito. Portanto, esta alternativa está incorreta, que é o que a questão pede para identificar.

Alternativa B: "Embora reconhecidas formalmente na CF/88 as centrais sindicais não adquiriram poderes de negociação coletiva."

As centrais sindicais são reconhecidas, mas, de fato, não possuem poder de negociação coletiva, pois tal prerrogativa é reservada aos sindicatos. Portanto, esta alternativa está correta.

Alternativa C: "O dirigente sindical que concorda em ser transferido para lugar ou função que dificulte ou torne impossível o exercício de suas atribuições sindicais perderá seu mandato sindical."

Isso está em conformidade com o artigo 543, §3º, da CLT, que prevê que a transferência que prejudique o exercício do mandato sindical pode ser feita apenas com a concordância do dirigente, mas isso não implica automaticamente na perda do mandato. Logo, esta proposição é correta.

Alternativa D: "O custeio da atividade sindical é feito através de quatro fontes básicas de arrecadação, que são as seguintes: contribuição sindical obrigatória, contribuição confederativa, contribuição assistencial e mensalidade dos associados do sindicato."

Esta alternativa está correta. De fato, essas são as principais formas de custeio das atividades dos sindicatos, conforme a legislação trabalhista.

Alternativa E: "Segundo entendimento sumulado do STF, independentemente da inscrição no Cartório de Pessoas Jurídicas, os estatutos sindicais devem ser levados a depósito no Ministério do Trabalho, para fins essencialmente cadastrais e de verificação da unicidade sindical."

De acordo com a Súmula 677 do STF, os estatutos sindicais devem ser depositados no Ministério do Trabalho para fins cadastrais, o que torna esta proposição correta.

Portanto, a alternativa A é a única incorreta e responde corretamente à questão.

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A base territorial mínima é a do município