No âmbito de procedimento de fiscalização estadual do ICMS, um Auditor Fiscal do Estado do Mato Grosso foi designado para
examinar a regularidade fiscal de uma indústria de médio porte. O trabalho de auditoria envolveu:
- a aquisição de uma máquina industrial destinada ao ativo imobilizado;
- a compra de insumos utilizados na industrialização;
- a venda de produtos industrializados a clientes contribuintes;
- a verificação do inventário físico de mercadorias ao final do exercício.
Durante a auditoria, o fiscal confrontou as informações constantes nas NF-e com os registros escriturados na EFD-ICMS/IPI,
considerando que a EFD substitui, em meio digital, os livros fiscais tradicionais, incluindo Registro de Entradas, Registro de
Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do ICMS e o CIAP.
À luz das regras de escrituração fiscal digital e da sistemática prevista no RICMS/MT do ICMS,

Question

No âmbito de procedimento de fiscalização estadual do ICMS, um Auditor Fiscal do Estado do Mato Grosso foi designado para
examinar a regularidade fiscal de uma indústria de médio porte. O trabalho de auditoria envolveu:
- a aquisição de uma máquina industrial destinada ao ativo imobilizado;
- a compra de insumos utilizados na industrialização;
- a venda de produtos industrializados a clientes contribuintes;
- a verificação do inventário físico de mercadorias ao final do exercício.
Durante a auditoria, o fiscal confrontou as informações constantes nas NF-e com os registros escriturados na EFD-ICMS/IPI,
considerando que a EFD substitui, em meio digital, os livros fiscais tradicionais, incluindo Registro de Entradas, Registro de
Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do ICMS e o CIAP.
À luz das regras de escrituração fiscal digital e da sistemática prevista no RICMS/MT do ICMS, Alternativa A: o CIAP é utilizado exclusivamente para controle de estoques de mercadorias para revenda. Ou Alternativa B: o inventário de mercadorias é elemento relevante para a auditoria do ICMS, pois repercute na apuração do imposto e é
informado na EFD no Livro Registro de Inventário. Ou Alternativa C: as aquisições de ativo imobilizado não precisam ser escrituradas no CIAP da EFD, pois o crédito de ICMS é controlado
exclusivamente na contabilidade societária. Ou Alternativa D: as compras de insumos industriais geram direito automático a crédito integral de ICMS, independentemente da vinculação
com operação tributada de saída. Ou Alternativa E: as vendas de produtos industrializados influenciam apenas o Livro de Saídas digital, não tendo reflexo na apuração do ICMS.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] o inventário de mercadorias é elemento relevante para a auditoria do ICMS, pois repercute na apuração do imposto e é
informado na EFD no Livro Registro de Inventário. Gabarito: BFundamento decisivo: Ajuste SINIEF 02/2009, cláusula primeira, § 1º e § 3º, incisos III, V e VI: "§ 1º A Escrituração Fiscal Digital - EFD compõe-se da totalidade das informações, em meio digital, necessárias à apuração dos impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, bem como outras de interesse das administrações tributárias das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.§ 3º O contribuinte deverá utilizar a EFD para efetuar a escrituração do:III - Livro Registro de Inventário;V - Livro Registro de Apuração do ICMS;VI - documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP." No caso, a alternativa B é a única compatível com essa disciplina, pois trata do inventário de mercadorias como elemento informado na EFD.Tema central: EFD e inventário fiscalAnálise das alternativasAErradaErrada porque deturpa a finalidade do CIAP. O Ajuste SINIEF 02/2009, cláusula primeira, § 3º, VI, identifica o CIAP como "documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP". Logo, ele se destina ao controle do crédito relativo ao ativo permanente, não ao controle exclusivo de estoques de mercadorias para revenda.BCertaA alternativa B é correta porque o Livro Registro de Inventário integra a EFD e a própria norma a define como conjunto de informações necessárias à apuração dos impostos. Assim, o inventário é dado fiscalmente relevante no procedimento de fiscalização do ICMS, ao contrário das demais opções, que desfiguram a finalidade do CIAP, o regime de crédito e o reflexo das saídas na apuração.CErradaErrada porque afasta uma escrituração fiscal expressamente exigida. A base indica que a EFD substitui o CIAP e que aquisições de ativo imobilizado com repercussão creditícia devem ser controladas nesse documento, não exclusivamente na contabilidade societária. Além disso, a LC 87/1996, art. 20, caput, assegura crédito também quanto ao ativo permanente, e o art. 20, § 5º, I e II, submete essa apropriação a regime próprio, o que reforça a necessidade de controle fiscal específico.DErradaErrada porque afirma creditamento automático e integral sem observar as restrições legais da não cumulatividade. A base é expressa ao dizer que não existe direito automático e integral ao crédito em qualquer compra de insumo, independentemente da vinculação com operações subsequentes. O regime legal admite limitações, inclusive quando houver saídas isentas ou não tributadas, de modo que a alternativa elimina condicionamentos jurídicos que a base considera relevantes.EErradaErrada porque separa indevidamente o registro das saídas da apuração do ICMS. A base afirma que as vendas de produtos industrializados repercutem na apuração do imposto, pois geram débitos a serem confrontados com os créditos do período. Além disso, o Ajuste SINIEF 02/2009 inclui na EFD o Livro Registro de Apuração do ICMS, de modo que as saídas não ficam restritas ao Livro de Saídas digital.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre obrigações acessórias dentro da EFD: CIAP não é controle de estoque, mas de crédito do ativo permanente; e o inventário não é dado isolado, porque integra a escrituração fiscal relevante para a apuração e fiscalização do ICMS.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa falar em EFD, verifique quais livros e controles ela substitui formalmente; aqui, inventário, apuração do ICMS e CIAP estavam expressamente abrangidos.Se aparecer CIAP, associe imediatamente a crédito de ICMS do ativo permanente, não a mercadoria para revenda.Desconfie de expressões absolutas como "automaticamente", "exclusivamente" e "apenas" em temas de creditamento e apuração do ICMS.Registro de saídas e apuração do ICMS não são planos separados: as saídas alimentam os débitos do período e, por isso, repercutem na apuração.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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