No curso de auditoria fiscal, o Auditor Fiscal do Estado do Mato Grosso analisou o estoque de determinada indústria no período
de 2025, levando em consideração os estoques inicial e final, e verificou que o inventário físico de dezembro apresentava saldo
significativamente inferior ao estoque escriturado na EFD. A diferença correspondia a mil unidades físicas a menor no estoque físico, equivalente ao valor de R$ 220.000,00 em mercadorias.
A empresa informou que as mercadorias teriam sido "perdidas por avarias e vencimentos", mas não apresentou laudos, registros
de baixa ou notas fiscais de saída correspondentes.
Considerando a lógica de auditoria fiscal e os mecanismos de presunção legal previstos no RICMS/MT, é certo que

Question

No curso de auditoria fiscal, o Auditor Fiscal do Estado do Mato Grosso analisou o estoque de determinada indústria no período
de 2025, levando em consideração os estoques inicial e final, e verificou que o inventário físico de dezembro apresentava saldo
significativamente inferior ao estoque escriturado na EFD. A diferença correspondia a mil unidades físicas a menor no estoque físico, equivalente ao valor de R$ 220.000,00 em mercadorias.
A empresa informou que as mercadorias teriam sido "perdidas por avarias e vencimentos", mas não apresentou laudos, registros
de baixa ou notas fiscais de saída correspondentes.
Considerando a lógica de auditoria fiscal e os mecanismos de presunção legal previstos no RICMS/MT, é certo que Alternativa A: a divergência de estoque só teria relevância se superior a 10% do faturamento anual. Ou Alternativa B: o inventário físico não pode ser utilizado como elemento de prova fiscal. Ou Alternativa C: a diferença de estoque é irrelevante para fins fiscais, pois não implica necessariamente fato gerador do ICMS. Ou Alternativa D: a ausência de documentação para comprovação de baixa do estoque por perdas e avarias pode caracterizar presunção de
saída de mercadorias não registrada ("sem documentação fiscal"). Ou Alternativa E: a fiscalização deve apenas exigir ajuste contábil, sem lavratura de auto de infração.

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Alternativa [D] a ausência de documentação para comprovação de baixa do estoque por perdas e avarias pode caracterizar presunção de
saída de mercadorias não registrada ("sem documentação fiscal"). Gabarito: DFundamento decisivo: RICMS/MT, art. 87, § 3º, V (texto regulamentar que reproduz o art. 11, § 3º, V, da Lei estadual nº 7.098/1998): "§ 3° Presume-se decorrente de operação ou prestação tributada não registrada, o valor apurado em procedimento fiscal, correspondente:V – à diferença apurada mediante o controle quantitativo das entradas e saídas de mercadorias tributadas num determinado período, levando em consideração os estoques inicial e final;" Como a fiscalização apurou diferença entre o estoque físico e o escriturado na EFD, considerando os estoques inicial e final, e a empresa não comprovou documentalmente as alegadas perdas por avarias e vencimento, incide a presunção legal de saída/operação não registrada, o que conduz à alternativa D.Tema central: Presunção por diferença de estoqueAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o RICMS/MT não exige que a divergência de estoque supere 10% do faturamento anual para ter relevância fiscal. O critério legal decisivo é a diferença apurada no controle quantitativo de entradas e saídas, considerados os estoques inicial e final, e não um percentual mínimo de materialidade sobre o faturamento.BErradaEstá errada porque o inventário físico é elemento probatório idôneo justamente para o confronto com a escrituração fiscal no controle quantitativo de estoques. Se a norma legal considera os estoques inicial e final para apuração da diferença, o inventário físico tem relevância fiscal e pode embasar a constatação da inconsistência.CErradaEstá errada porque a própria legislação estadual retira a irrelevância fiscal da diferença de estoque ao prever presunção de operação tributada não registrada. Portanto, não é necessário, para fins da questão, prova direta de uma venda específica; a consequência jurídica decorre da presunção legal do art. 87, § 3º, V, do RICMS/MT.DCertaA alternativa D está correta porque a legislação mato-grossense atribui efeito jurídico expresso à diferença de estoque apurada por controle quantitativo: ela presume operação tributada não registrada. No caso, a empresa tentou justificar a falta física das mercadorias com alegação de avarias e vencimentos, mas não apresentou laudos, registros de baixa ou documentos fiscais idôneos. Sem essa comprovação, a divergência permanece fiscalmente sem justificativa e sustenta a presunção legal prevista no art. 87, § 3º, V, do RICMS/MT.EErradaEstá errada porque a hipótese não se limita a ajuste contábil. A base indica que a legislação prevê arbitramento e não exclui a incidência de penalidade e acréscimos moratórios, de modo que a inconsistência pode fundamentar exigência fiscal formal, e não mera correção escritural sem auto de infração.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre perda apenas alegada e perda comprovada documentalmente. A simples afirmação de avarias ou vencimento não afasta a presunção legal decorrente da diferença de estoque apurada no controle quantitativo.Dica para questões semelhantesSe a norma prever controle quantitativo com estoques inicial e final, trate a diferença de estoque como fato juridicamente relevante, não como mera inconsistência contábil.Quando o contribuinte alegar perdas, avarias ou vencimento, verifique se há documentação idônea de baixa; sem isso, a presunção legal permanece.Não acrescente requisitos que a lei não trouxe, como percentual mínimo sobre faturamento para validar a divergência.Em questões sobre estoque e ICMS, identifique se a legislação local atribui presunção de operação não registrada; isso costuma decidir a alternativa correta.

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No curso de auditoria fiscal, o Auditor Fiscal do Estado do ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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