No curso de auditoria fiscal, o Auditor Fiscal do Estado do Mato Grosso analisou o estoque de determinada indústria no período
de 2025, levando em consideração os estoques inicial e final, e verificou que o inventário físico de dezembro apresentava saldo
significativamente inferior ao estoque escriturado na EFD. A diferença correspondia a mil unidades físicas a menor no estoque físico, equivalente ao valor de R$ 220.000,00 em mercadorias.
A empresa informou que as mercadorias teriam sido "perdidas por avarias e vencimentos", mas não apresentou laudos, registros
de baixa ou notas fiscais de saída correspondentes.
Considerando a lógica de auditoria fiscal e os mecanismos de presunção legal previstos no RICMS/MT, é certo que

Question

No curso de auditoria fiscal, o Auditor Fiscal do Estado do Mato Grosso analisou o estoque de determinada indústria no período
de 2025, levando em consideração os estoques inicial e final, e verificou que o inventário físico de dezembro apresentava saldo
significativamente inferior ao estoque escriturado na EFD. A diferença correspondia a mil unidades físicas a menor no estoque físico, equivalente ao valor de R$ 220.000,00 em mercadorias.
A empresa informou que as mercadorias teriam sido "perdidas por avarias e vencimentos", mas não apresentou laudos, registros
de baixa ou notas fiscais de saída correspondentes.
Considerando a lógica de auditoria fiscal e os mecanismos de presunção legal previstos no RICMS/MT, é certo que Alternativa A: a divergência de estoque só teria relevância se superior a 10% do faturamento anual. Ou Alternativa B: o inventário físico não pode ser utilizado como elemento de prova fiscal. Ou Alternativa C: a diferença de estoque é irrelevante para fins fiscais, pois não implica necessariamente fato gerador do ICMS. Ou Alternativa D: a ausência de documentação para comprovação de baixa do estoque por perdas e avarias pode caracterizar presunção de
saída de mercadorias não registrada ("sem documentação fiscal"). Ou Alternativa E: a fiscalização deve apenas exigir ajuste contábil, sem lavratura de auto de infração.

Lucas Lima · Accepted Answer

Alternativa [D] a ausência de documentação para comprovação de baixa do estoque por perdas e avarias pode caracterizar presunção de
saída de mercadorias não registrada ("sem documentação fiscal"). Para quem precisa estudar Direito Tributário ou Reforma Tributária para os próximos concursos, recomendo dar uma olhada nesse curso gratuito disponível no YouTube:  https://www.youtube.com/@proflucasdepaulalima/playlists

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