O estabelecimento farmacêutico deve assegurar ao usuário o d...

Podem ser dispensados medicamentos cujas receitas estiverem ilegíveis ou com rasuras desde que não induza a erro ou confusão.

É vedado dispensar medicamentos com prazo de validade próximo ao seu vencimento.

O usuário deve ser alertado quando for dispensado produto com prazo de validade próximo ao seu vencimento.

Em caso de problemas ou dúvidas detectadas no momento da avaliação da receita, o farmacêutico pode e deve fazer os ajustes quanto a forma farmacêutica, doses, posologia, duração do tratamento que melhor atender ao paciente, desde que notifique as alterações na receita.