Fundamento decisivo: Lei nº 7.098/1998 (MT), art. 11, § 3º, III, reproduzido no RICMS/MT, art. 87, § 3º, III: "§ 3° Presume-se decorrente de operação ou prestação tributada não registrada, o valor apurado em procedimento fiscal, correspondente: (...) III – ao suprimento de caixa sem a devida comprovação de sua origem, inclusive fornecido à empresa por administrador, sócio, titular da firma individual, acionista controlador da companhia, ou por terceiros, se a efetividade da entrega e a origem dos recursos não forem satisfatoriamente demonstrados;" Como a empresa alegou adiantamentos de sócios e empréstimos de terceiros, mas não comprovou documentalmente a origem nem a efetividade desses recursos, incide a presunção legal de operação tributada não registrada, o que conduz à alternativa E.

• Quando a lei estadual trouxer presunção expressa de operação tributada não registrada, verifique se o caso se encaixa diretamente nela antes de exigir prova direta de cada operação.
• Se a defesa alegar aporte de sócio ou empréstimo de terceiro, confira se houve demonstração da efetividade da entrega e da origem dos recursos com documentação idônea e registro contábil compatível.
• Não transforme hipótese autônoma de presunção em requisito universal: divergência de estoque pode ser uma via de autuação, mas não é condição necessária para todas.
• Se a própria norma diz que o fato presume operação tributada não registrada, a consequência não é mera falha contábil, mas repercussão tributária.