Alternativa correta: C

Tema central da questão:

A questão aborda procedimentos legais para autorização do uso de recursos hídricos subterrâneos no Estado do Paraná, fundamentais para quem atua ou pretende atuar na área ambiental, hidrogeologia ou geologia aplicada. O conhecimento dessas etapas é essencial para garantir a regularidade das atividades de captação de água e evitar sanções legais.

Resumo teórico:

No Paraná, o Instituto Água e Terra (IAT) é responsável pela gestão dos recursos hídricos estaduais (Decreto Estadual nº 7.842/2017 e Resolução IAP nº 17/2014). O processo para usar água subterrânea envolve, em geral, duas fases:

• Anuência Prévia: autorização para perfurar o poço, solicitada antes da perfuração. É a garantia de que o local e o tipo de poço estão de acordo com os critérios técnicos e legais.
• Outorga de Direito de Uso ou Cadastro de Uso Insignificante: autorizações posteriores à perfuração, que permitem, legalmente, a utilização da água retirada do poço.

A Outorga de Direito é obrigatória para volumes significativos, enquanto o Cadastro de Uso Insignificante se aplica a captações de pequeno porte, conforme critérios normativos.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C descreve corretamente as duas etapas:

• Anuência Prévia: autorização para perfuração, antes da obra.
• Outorga de Direito ou Cadastro de Uso Insignificante: autorizações para uso do recurso hídrico (água).

Esses termos seguem a legislação vigente e a prática dos órgãos ambientais paranaenses.

Análise das alternativas incorretas:

• A – Inclui “Outorga Prévia”, que não é termo técnico legalmente utilizado para essa fase no Paraná.
• B – Cita “autorização para tamponamento do poço” na fase da Anuência Prévia, o que está incorreto (tamponamento refere-se ao fechamento do poço).
• D – Não menciona o Cadastro de Uso Insignificante, que é uma forma reconhecida de regularização para pequenos usos.
• E – Mistura autorizações para uso e para tamponamento, o que não corresponde ao procedimento real.

Estratégias para resolver questões como esta:

• Identifique termos técnicos específicos e sua aplicação correta.
• Desconfie de alternativas que misturam etapas distintas ou apresentam termos incomuns.
• Busque sempre o que diz a legislação e os órgãos reguladores locais.

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