Art. 3º Para fins desta Lei Complementar, consideram-se:

I - operações com:

a) bens todas e quaisquer que envolvam bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, inclusive direitos;

RESPOSTA: B

Art. 3º Para fins desta Lei Complementar, consideram-se:

I - operações com:

a) bens todas e quaisquer que envolvam bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, inclusive direitos;

b) serviços todas as demais que não sejam enquadradas como operações com bens nos termos da alínea “a” deste inciso;

III - fornecedor: pessoa física ou jurídica que, residente ou domiciliado no País ou no exterior, realiza o fornecimento;

IV - adquirente: aquele obrigado ao pagamento ou a qualquer outra forma de contraprestação pelo fornecimento de bem ou serviço;

V - destinatário: aquele a quem for fornecido o bem ou serviço, podendo ser o próprio adquirente ou não.

II - fornecimento:

a) entrega ou disponibilização de bem material;

b) instituição, transferência, cessão, concessão, licenciamento ou disponibilização de bem imaterial, inclusive direito;

c) prestação ou disponibilização de serviço;

Para quem ficou curioso sobre FENECIMENTO...

Não achei esse termo na LC 214. Dicionário:

1. perda de vitalidade, de frescor; emurchecimento
2. antigo
3. fim de algo; termo
4. "o fenecimento de uma esperança"
5. desbotamento de cor

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A) é considerado : aquele a quem for fornecido o bem ou serviço, podendo ser quem pagou ou não.

INCORRETA.

A definição trazida pela alternativa “A” refere-se ao destinatário.

LC n 214/2025. Art. 3º, IV - destinatário: aquele a quem for fornecido o bem ou serviço, podendo ser o próprio adquirente ou não.

B) são consideradas operações com bens: todas e quaisquer que envolvam bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, inclusive direitos.

CORRETA.

LC n 214/2025. Art. 3º Para fins desta Lei Complementar, consideram-se:

I - operações com:

a) bens todas e quaisquer que envolvam bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, inclusive direitos;

C) é considerado fornecedor: pessoa física ou jurídica que, residente ou domiciliada no País, , realiza fornecimento.

INCORRETA

LC n 214/2025. Art. 3º, III - fornecedor: pessoa física ou jurídica que, residente ou domiciliado no País ou no exterior, realiza o fornecimento;

D) são consideradas operações com serviços: todas as relativas a serviços prestados, .

INCORRETA. Nos termos do art. 3º, inciso I, alínea “b”, operações com serviços são “todas as demais que não sejam enquadradas como operações com bens”.

Art. 3º Para fins desta Lei Complementar, consideram-se:

I - operações com:

a) bens todas e quaisquer que envolvam bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, inclusive direitos;

E) é considerado fenecimento: a reserva, decorrente de venda para entrega eventual e futura, de coisa incerta, ainda não colhida ou fabricada.

INCORRETA. Esse termo e a sua conceituação não existem na LC n 214/2025.

FONTE: 67 Concursos