A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que:

Question

A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que: Alternativa A: A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional. Ou Alternativa B: A atuação ética no serviço público autoriza a
flexibilização do interesse coletivo sempre que
decisões personalizadas aumentem a eficiência
administrativa ou atendam a conveniências
circunstanciais. Ou Alternativa C: A ética no serviço público confunde-se com o regime
jurídico do servidor, restringindo-se ao cumprimento
formal de normas legais e afastando qualquer
avaliação de natureza valorativa da conduta. Ou Alternativa D: A observância ética no serviço público depende
exclusivamente da consciência individual do agente,
não podendo ser exigida institucionalmente nem
servir como parâmetro de controle administrativo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional. Gabarito: AO que precisava saber: Era necessário saber que, no serviço público, a ética não se limita ao cumprimento mecânico da lei. A conduta do agente deve estar vinculada à legalidade, à finalidade pública e à primazia do interesse coletivo, com atuação pautada por honestidade, decoro, zelo, integridade e responsabilidade institucional. Também era essencial distinguir ética pública de mera legalidade formal e rejeitar a flexibilização do interesse público por conveniências pessoais ou circunstanciais.Critério decisivo: A alternativa correta é a que afirma a submissão da conduta do agente público à legalidade e ao interesse público, com atuação orientada por integridade e responsabilidade institucional; isso corresponde ao Código de Ética do Servidor Público Federal, que vincula o servidor à dignidade, decoro, zelo e primazia do interesse público.Tema central: Ética no serviço público como dever funcional orientado pela legalidade, finalidade pública, interesse coletivo e integridade, e não como simples formalismo legal ou decisão por conveniência pessoal.Análise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque afirma exatamente os elementos centrais exigidos pela base: decisões fundamentadas na legalidade e no interesse público, com conduta orientada por integridade e responsabilidade institucional. Esse é o ponto decisivo da questão, pois a ética pública é apresentada como orientação da conduta funcional voltada à finalidade institucional e ao interesse coletivo, e não como mera conveniência, subjetividade pessoal ou simples observância formal de normas.BErradaEstá incorreta porque admite a flexibilização do interesse coletivo com base em decisões personalizadas, eficiência administrativa ou conveniências circunstanciais. A base rejeita expressamente essa relativização, afirmando a primazia do interesse público e a incompatibilidade de soluções personalizadas com a impessoalidade.CErradaEstá incorreta porque reduz a ética ao regime jurídico e ao cumprimento formal de normas legais, afastando a dimensão valorativa da conduta. A base afirma justamente o contrário: ética administrativa não se confunde com simples legalidade formal e exige honestidade, decoro, zelo, finalidade pública e integridade.DErradaEstá incorreta porque sustenta que a ética depende exclusivamente da consciência individual do agente e que não pode ser exigida institucionalmente nem usada como parâmetro de controle administrativo. A base afirma que a ética no serviço público tem dimensão institucional e funcional, sendo exigência da Administração e critério de avaliação da conduta.Pegadinha da questãoA pegadinha foi explorar confusões clássicas: tratar ética pública como mera legalidade formal, admitir eficiência como justificativa para afastar o interesse coletivo e apresentar a ética como assunto exclusivamente subjetivo do agente. A questão exigia perceber que a ética no serviço público tem conteúdo institucional, funcional e orientado pelo interesse público.Dica para questões semelhantesProcure a alternativa que una legalidade, interesse público, finalidade institucional e integridade da conduta do agente.Elimine opções que reduzam ética administrativa ao cumprimento formal da lei, porque a base exige também dimensão valorativa da atuação funcional.Desconfie de enunciados que relativizem o interesse coletivo em nome de conveniência, personalização ou eficiência desvinculada da impessoalidade.Considere incorretas as alternativas que tratem a ética como questão apenas íntima do servidor, sem exigibilidade institucional.

A ética no serviço público envolve princípios que orientam ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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