A Constituição estabelece modelo federativo baseado na
autonomia política, administrativa e financeira dos entes
federativos, preservando a unidade do Estado por meio
de repartição constitucional de competências.
Considerando exclusivamente o texto constitucional,
assinale a alternativa CORRETA.

Question

A Constituição estabelece modelo federativo baseado na
autonomia política, administrativa e financeira dos entes
federativos, preservando a unidade do Estado por meio
de repartição constitucional de competências.
Considerando exclusivamente o texto constitucional,
assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: Os Estados-membros não possuem competência
para auto-organização constitucional, devendo
adotar integralmente o modelo organizatório federal. Ou Alternativa B: O Distrito Federal pode subdividir-se em Municípios,
desde que autorizada a divisão por meio de lei
complementar federal específica.   Ou Alternativa C: A organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil compreende a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos
dotados de autonomia nos termos da Constituição. Ou Alternativa D: Os Municípios integram a Federação apenas sob o
aspecto administrativo, não possuindo autonomia
política ou legislativa própria.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [C] A organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil compreende a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos
dotados de autonomia nos termos da Constituição.

A Constituição estabelece modelo federativo baseado na auto...

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