É considerado direito básico do consumidor a facilitação de ...

Gabarito E.

Art. 6º, CDC: São direitos básicos do consumidor:

(...)

VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;

inversão do ÔNUS: H / V

HIPO OU VERO

for verossímil a alegação OU quando for ele hipossuficiente

A questão trata da inversão do ônus da prova.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

   VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;

A) a inversão do ônus da prova é automática, sendo que em todas as ações relativas aos direitos do consumidor o juiz tem a obrigação de concedê-la.

A inversão do ônus da prova ocorre a critério do juiz, diante da verossimilhança das alegações do consumidor ou quando ele for hipossuficiente, diante das regras ordinárias de experiência.

Incorreta letra “A”.

B) para que haja a inversão do ônus da prova, o juiz deve se basear nos termos da lei, sem levar em consideração as suas máximas de experiência.

Para que haja a inversão do ônus da prova, o juiz deve se basear as suas máximas de experiência.

Incorreta letra “B”.

C) só haverá a inversão do ônus da prova se cumulativamente as alegações do consumidor forem verossímeis e ele for considerado hipossuficiente.

Para a inversão do ônus da prova os requisitos são alternativos, ou as alegações do consumidor são verossímeis ou ele é considerado hipossuficiente.

Incorreta letra “C”.

D) a inversão do ônus da prova poderá favorecer o fornecedor, dado o princípio da isonomia aplicado às relações de consumo que forem abordadas em juízo.

A inversão do ônus da prova é exclusiva em relação ao consumidor, a critério do juiz, diante da verossimilhança das alegações ou da hipossuficiência do consumidor, segundo as regras ordinárias de experiência.

Incorreta letra “D”.

E) ficará a critério do juiz deferir a inversão do ônus da prova exclusivamente ao consumidor, sempre que o direito debatido for verossímil ou o consumidor hipossuficiente, levando-se em consideração as suas máximas de experiência.

Ficará a critério do juiz deferir a inversão do ônus da prova exclusivamente ao consumidor, sempre que o direito debatido for verossímil ou o consumidor hipossuficiente, levando-se em consideração as suas máximas de experiência.

Correta letra “E”. Gabarito da questão.

Resposta: E

Gabarito do Professor letra E.