São diretrizes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos d...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Rosário da Limeira - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Pedagogo: Supervisor
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Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Professor I |
Q4068758
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São diretrizes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores Públicos do Município de Rosário da Limeira, EXCETO:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei Complementar Municipal nº 36/2014, do Município de Rosário da Limeira-MG, diretrizes do plano de cargos: "II - Concurso público – A investidura em cargo público de provimento efetivo na carreira será feita mediante concurso público de provas ou de provas e títulos". A alternativa A contraria essa diretriz ao prever investidura exclusivamente por concurso público de títulos.
Tema central: Ingresso no cargo efetivo
Análise das alternativas
A
Errada
A alternativa A é a exceção porque a norma municipal prevê concurso público de provas ou de provas e títulos, e não concurso exclusivamente de títulos. Assim, a assertiva não reproduz a diretriz legal do plano.
B
Certa
Compatibiliza-se com a diretriz legal de instituição de mecanismos e instrumentos que regulem o desenvolvimento funcional e remuneratório nas respectivas carreiras.
C
Errada
A questão se resolve pela contradição literal da alternativa A com a regra de ingresso por concurso de provas ou de provas e títulos, sem necessidade de afastar C por fundamento autônomo.
D
Errada
Está compatível com a regra legal segundo a qual a fixação dos padrões de vencimento observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
Pegadinha da questão
A banca trocou a fórmula legal de ingresso — concurso de provas ou de provas e títulos — por concurso exclusivamente de títulos.
Dica para questões semelhantes
- Quando a alternativa tratar de forma de ingresso em cargo efetivo, confira a literalidade da norma; mudança de "ou" para "exclusivamente" costuma invalidar a assertiva.
- Se uma alternativa contraria frontalmente texto expresso da lei, ela prevalece como exceção mesmo que outras gerem dúvida interpretativa.
- Em planos de carreira, separe três blocos: ingresso, desenvolvimento funcional e critérios remuneratórios; isso ajuda a confrontar cada alternativa com a diretriz correspondente.
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