A Lei nº 10.436/2002 representou marco fundamental para a co...

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Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |

Q4297424 Libras

A Lei nº 10.436/2002 representou marco fundamental para a comunidade surda brasileira ao dispor sobre a língua brasileira de sinais. Uma afirmativa correta sobre o estatuto jurídico e as características da Libras, segundo essa lei, está apresentada na seguinte alternativa:

a Libras constitui versão sinalizada da língua portuguesa, dela dependendo integralmente quanto à estrutura gramatical

o reconhecimento legal da Libras autoriza sua utilização em substituição à modalidade escrita da língua portuguesa em todos os registros oficiais

a Libras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, constituindo sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria

o poder público está desobrigado de garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Libras, que permanece restrita ao âmbito privado das comunidades surdas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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