O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo para a ...

Alternativa Correta: E - Contribuição para a inserção, reinserção e permanência no sistema educacional.

Tema Central: A questão aborda o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) para crianças de 6 a 15 anos, destacando suas funções e objetivos específicos. Este serviço é parte integrante da Proteção Social Básica e visa, sobretudo, a prevenção de situações de risco social, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Resumo Teórico: O SCFV é uma importante estratégia dentro da política de assistência social brasileira. Ele tem como um de seus principais objetivos proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para crianças e adolescentes, oferecendo atividades que estimulem o desenvolvimento pessoal e social. Em especial, ao incorporar aspectos do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), busca prevenir o trabalho infantil e garantir que as crianças permaneçam na escola, promovendo sua educação e formação integral.

Fontes Relevantes: O SCFV está previsto no SUAS (Sistema Único de Assistência Social), e os objetivos do PETI são orientados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa E é correta pois o SCFV, ao integrar as atividades do PETI, visa assegurar a inserção, reinserção e permanência de crianças e adolescentes no sistema educacional. Este é um objetivo central do programa, que entende a educação como ferramenta fundamental para a erradicação do trabalho infantil e o desenvolvimento social.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Matricialidade sócio familiar: Embora a matricialidade sócio familiar seja importante no contexto de assistência social, não é o foco específico do SCFV ou do PETI.

B - Descentralização político para a relação entre o Estado e sociedade civil: A descentralização é um princípio importante da política de assistência social, mas não se aplica diretamente ao objetivo específico do SCFV para a faixa etária indicada.

C - Novas bases para a relação entre o Estado e sociedade civil: Esta alternativa reflete princípios gerais de governança social, mas não é específica para o objetivo do SCFV.

D - Financiamento e controle social: Embora sejam elementos fundamentais na gestão de políticas públicas, eles não são o objetivo direto do SCFV voltado para crianças e adolescentes.

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