A conduta ética, a probidade e a responsabilidade social co...

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Q3952999 Ética na Administração Pública

A conduta ética, a probidade e a responsabilidade social constituem valores centrais da atuação pública, pois orientam o comportamento do agente estatal em consonância com o interesse coletivo, a integridade das instituições e a confiança da sociedade. Esses princípios permitem avaliar não apenas a legalidade dos atos administrativos, mas também sua legitimidade ética e seu impacto social mais amplo (BRASIL, 1988).



Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

O que precisava saber: Era necessário saber que, segundo a base do Decreto nº 1.171/1994, a atuação do servidor público deve observar um padrão de conduta ética compatível com a dignidade da função pública, abrangendo probidade e responsabilidade social. Isso significa que a ética administrativa não se limita à legalidade estrita, que a probidade envolve honestidade, integridade e correção na conduta, e que a responsabilidade social exige considerar os efeitos das decisões administrativas sobre o interesse coletivo, a instituição e os administrados.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que sintetiza, de forma compatível com o Código de Ética, que a atuação do servidor público deve observar probidade e responsabilidade social no exercício da função pública; as demais relativizam indevidamente a ética, reduzem a responsabilidade social ao mero formalismo legal ou estreitam a probidade à ausência de crime.

Tema central: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994): atuação ética, probidade e responsabilidade social
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque admite relativização da probidade por eficiência administrativa ou conveniência institucional. A base afirma que a probidade integra o conteúdo da ética administrativa e que a atuação do servidor deve observar padrão ético compatível com a dignidade da função pública, sem flexibilização por conveniência.
B
Certa
A alternativa B está correta porque afirma que a conduta ética envolve probidade e responsabilidade social na atuação do agente público. Esse é exatamente o ponto afirmado na base: o Decreto nº 1.171/1994 exige comportamento compatível com a dignidade da função pública, não restrito à legalidade estrita, e considera centrais a probidade e a responsabilidade social na atuação administrativa.
C
Errada
Está incorreta porque limita a responsabilidade social ao cumprimento formal das normas legais. A base diz expressamente que a responsabilidade social pressupõe consideração dos efeitos das decisões administrativas sobre o interesse coletivo, a instituição e os administrados, e não apenas o cumprimento formal da norma.
D
Errada
Está incorreta porque restringe a probidade à ausência de práticas criminosas. Pela base, a probidade não se reduz à inexistência de crime, pois envolve honestidade, integridade e correção na conduta do agente público, compondo o conteúdo da ética administrativa.
Pegadinha da questão
A pegadinha está em confundir ética administrativa com mera legalidade formal, tratar probidade como simples ausência de ilícito penal e aceitar que eficiência ou conveniência possam justificar flexibilização de princípios éticos.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a alternativa reconhece que a ética no serviço público não se limita à legalidade estrita.
  • Considere incorreta a opção que reduza probidade à mera ausência de crime, porque a base inclui honestidade, integridade e correção de conduta.
  • Identifique como correta a alternativa que vincule a atuação do servidor à probidade e à responsabilidade social.
  • Descarte alternativas que tratem responsabilidade social como simples cumprimento formal da norma, sem considerar os impactos das decisões administrativas.

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